Estágios da despesa pública: empenho, liquidação e pagamento

Para que um pagamento possa ser realizado, a autoridade competente deverá autorizá-lo mediate a "ORDEM DE PAGAMENTO".

Após a autorizado pela Ordem de Pagamento, os pagamentos poderão ser concretizados por meio de cheque nominativo ou Ordem Bancária -IB, sendo a última o mais utilizado.

Os Estágios de EXECUÇÃO são necessários e obrigatórios para todas as despesas, sem exceção. Portanto, não existe despesa que não passe pelo Empenho, Liquidação e Pagamento.

Atenção

Em situações específicas, em caráter excepcional, poderá ocorrer a liquidação formal da despesa, sem que, de fato, tenha o fornecedor prestado o serviço ou entregue o bem, propiciando o PAGAMENTO ANTECIPADO.

O pagamento antecipado de despesa será possível apenas em caráter excepcional, quando (comprovadamente) seja esta a única alternativa para obter o bem ou assegurar a prestação do serviço desejado, ou ainda quando (comprovadamente) a antecipação propicia sensível economia, sendo indispensável serem adotadas medidas de cautela ou garantia para proteção dos recursos públicos pagos/entregues antecipadamente.