Untitled

Morte

Transmissão

Não pode haver testamento

Herdeiros maiores e

capazes

Lei 11441/07

Inventário

Participação de advogado

Judicial

Concenso

Cartório de notas

Escritura pública

1º-Petição inicial;

2º-Nomeação inventariante;

3º-Primeiras declarações;

4º- Citações e impugnações;

5º-Avaliação;

6º- Cálculo de imposto;

7º- Últimas declarações;

8º- Pagamento de dívida;

9º- Partilha ou adjudicação;

Rito solene

610 - 650 CPC/15

extrajudicial

Arrolamento sumario

659-663 CPC/15

Capacidade e consenso

Arrolamento sumarisssímo

664 CPC/15

Bens inventariados ≤ 1000 salários mínimos

Partilha

amigável

judicial

art. 2015 CC/02

Herdeiros maiores e capazes

Escritura pública

Consenso

Escrito particular homologado pelo juiz

art. 2016 CC/02

Divergência e/ou heredeiro incapaz