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Competência tributária: tributos da União, estados e municípios

Felipe Manoel Portuguese

Flowchart content

  1. Tributos de cada ente federativo

  2. Pela Constituição Federal Brasileira, quais tributos cada ente pode exigir e limita suas competências.

  3. União

  4. IR - Imposto de Renda

    CSLL - Contribuição Social sobre Lucro Líquido

    ITR - Imposto sobre Propriedade Territorial Rural

    IOF - Imposto sobre Operações Financeiras

    PIS - Programa de Integração Social

    COFINS - Contribuição para Financiamento da Seguridade Social

    CIDE - Contribuição de Interversão no Domínio Econômico

    IPI - Imposto sobre Produtos Industrializados

    INSS - Imposto Nacional do Seguro Social

    II - Imposto de Importação

    IE - Imposto de Exportação

    IGF - Imposto sobre Grandes Fortunas

    IEG - Imposto Extraordinário de Guerra

  5. Estados

  6. IPVA - Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores

    ITCMD - Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação

    ICMS - Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação

  7. Municípios

  8. IPTU - Imposto sobre Propriedade Predial e Territorial Urbana

    ITBI - Imposto sobre Transmissão de Bens e Imóveis Inter Vivos

    ISS - Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza

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Flowchart on Untitled, created by Felipe Manoel on 27/09/2021.
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Felipe Manoel
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