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NULIDADE ABSOLUTA

Everton Almeida de Azevedo Portuguese

NULIDADE ABSOLUTA

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NULIDADE ABSOLUTA

  1. Vício processual atenta contra interesse público

  2. CARACTERÍSTICAS

    • Prejuízo Presumido
      • Pas de Nullites Sans Grief condiciona a declaração de nulidade à demonstração do Prejuízo.
      • Violação de Norma com Status Constitucional goza de presunção juris tantum de prejuízo, só não sendo declarado se a parte adversa demonstrar a inocorrência do prejuízo.
      • ATENÇÃO: Há precedentes do STJ no sentido que o prejuízo deve ser comprovado pela parte interessada.
    • Arguição a qualquer momento
      • Em regra, pode ser alegada a qualquer momento, já que não se sujeitam a preclusão temporal e lógica.
      • No caso de sentença absolutória própria, as nulidades ocorridas curso processo convalidam. Proibição da revisão criminal pro societate.
      • Sentença absolutória imprópria ou condenatória a nulidades podem arguidas após TJ (Revisão ou HC)
      • Nos Tribunais Superiores, o reconhecimento é limitado temporalmente, ao menos, às instâncias ordinárias. Em sede de RE e REsp, somente com prequestionamento.
  3. HIPÓTESES

    • Art. 564, do CPP, que NÃO estiverem sujeitas à sanação ou convalidação
      • Incompetência, suspeito ou suborno Juiz
        • Ilegitimidade de parte
          • Faltas das fórmulas ou dos termos seguintes
            • Deficiência dos quesitos ou suas respostas, e contradição entre estas
    • Violação das normas da CF ou Tratados Inter. DH, ainda que não conste no art. 564, CPP
    • Violação de forma prescrita em lei que visa a proteção de interesse de natureza pública

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Mind Map on NULIDADE ABSOLUTA, created by Everton Almeida de Azevedo on 05/10/2017.
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