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12. PROCESSO DISCIPLINAR

Keila Serra ESTATUTO Portuguese

Mapa mental sobre processo disciplinar: início, aplicação subsidiária das regras do processo penal, competência e prescrição

Mapa mental: Processo disciplinar

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INÍCIO C/
- 1 REPRESENTAÇÃO P/
  - QQ PESSOA
    - VEDADO ANONIMATO
    - CONTRA UM ADVOGADO OU ESTAGIÁRIO DA OAB
  - COMO 1 PETIÇÃO INICIAL
    - IMPULSIONAR / PROVOCAR A ATUAÇÃO DA OAB
  - ENCAMINHADA / ENDEREÇADA AO
    - PRESIDENTE OAB
      - Q PODE SER
        PRESIDENTE DO CONSELHO
        SECCIONAL
        por escrito ou verbalmente, devendo, neste último caso, ser reduzida a termo
        DA SUBSEÇÃO
        Ñ PODE RECEBER UMA REPRESENTAÇÃO CONTRA ADV
        ENCAMINHAM DIRETO P/ SECCIONAL
        PODEM FAZER A INSTRUÇÃO PROCESSUAL
        FAZER 1ª FASE DE COLHEITA DE PROVAS
        SOMENTE AS Q DISPÕEM DE CONSELHO
        Recebida a representação, o Presidente do Conselho Seccional ou o da Subseção, quando esta dispuser de Conselho, designa relator, por sorteio, um de seus integrantes, para presidir a instrução processual.
        ESSE PRESIDENTE VAI NOMEAR UM RELATOR
        O relator pode determinar a realização de diligências que julgar convenientes, cumprindo-lhe dar andamento ao processo, de modo que este se desenvolva por impulso oficial.
        SE RELATOR INDEFERIR ALGUMA PROVA ILICITA, IMPERTINENTE, DESNECESSÁRIA OU PROTELATÓRIA, TEM Q FUNDAMENTAR
        OU PRESIDENTE DO TRIB ÉTICA , MAS SOMENTE P/ DETERMINAÇÃO DO REGIMENTO INTERNO
        Nas Seccionais cujos Regimentos Internos atribuírem competência ao Tribunal de Ética e Disciplina para instaurar o processo ético disciplinar, a representação poderá ser dirigida ao seu Presidente ou será a este encaminhada por qualquer dos dirigentes referidos no caput deste artigo que a houver recebido.
        E SER Q VÁ DIRETO P/ PRESIDENTE TRIB DE ÉTICA, JÁ Q É LÁ Q VAI SER JULGADO EM PRIMEIRA INSTÂNCIA
        VÃO NOMEAR RELATOR
        SE REPRESENTAÇÃO FOR FEITA POR ESTE, É CLARO Q O RELATOR VAI SER DO TED TB
        ONDE SERÁ FEITA TODA INSTRUÇÃO DO PROCESSO, COLHEITA DE PROVAS
        O Presidente do Conselho competente ou, conforme o caso, o do Tribunal de Ética e Disciplina, proferirá despacho declarando instaurado o processo disciplinar ou determinando o arquivamento da representação, nos termos do parecer do relator ou segundo os fundamentos que adotar.
        o relator só propõe, só sugere. mas esse despacho é importante pq vai determinar a interrupção da prescrição
      - VAI DESIGNAR UM RELATOR P/ INSTRUÇÃO
        PODE SERGUIR 2 CAMINHOS
        PROPOR O ARQUIVAMENTO
        ELE Ñ ARQUIVA
        SÓ PROPÕE / SUGERE O ARQUIVAMENTO
        QUEM ARQUIVA É O PRESIDENTE
        É ENCAMINHADO P/ O PRESIDENTE
        Q DECIDE SE ARQUIVA OU Ñ
        PODE ABRIR PRAZO P/
        DEFESA PRÉVIA
        APRESENTADA PELO PRÓPRIO ADV Q ESTÁ SENDO PROCESSADO / OUTRO ADV Q ELE CONSTITUIR
        NO PRAZO DE 15 DIAS
        PRORROGADO PELO PRAZO Q O RELATOR DER
        Ñ SE PRORROGA PELO MESMO PRAZO
        APÓS A DEFESA Q PODE SER MUITO BOA
        PODE PROPOR ARQUIVAMENTO
        VAI P/ O PRESIDENTE Q VAI DECIDIR OU Ñ
        OU PODE MARCAR 1 AUDIENCIA Q PODE SER FEITO
        UMA CONCILIAÇÃO
        OU PODERÃO SER OUVIDAS ATÉ 5 TESTEMUNHAS
        DE ACUSAÇÃO SÃO APRESENTADAS NA REPRESENTAÇÃO
        DE DEFESA SÃO APRESENTADAS NA DEFESA
        APÓS ESSA AUDIÊNCIA É MARCADO O PRAZO P/ RAZÕES FINAIS
        APRESENTADAS NO PRAZO DE 15 DIAS SUCESSIVOS
        1º P/ PARTE ACUSATÓRIA
        DEPOIS P/ PARTE DEFENSIVA
        DAQUI É ENCAMINHADO P/ O RELATOR Q VAI FAZER UM RESUMO / RELATÓRIO DO PROCESSO
        Q SERÁ ENCAMINHADO P/ JULGAMENTO
        NO TRIBUNAL ÉTICA E DISCIPLINA
        JULGAMENTO DE 1ª INSTÂNCIA
        CABE RECURSO
        PRAZO DE 15 DIAS P/ O CONSELHO SECCIONAL OU P/ O ÓRGÃO PLENO DO CONSELHO SECCIONAL
        DAQUI CABE RECURSO NO PRAZO DE 15 DIAS
        P/ O CONSELHO FEDERAL DA OAB
        ESSES RECUROS Ñ TÊM NOME, É RECUROS MESMO
        SÓ CABE RECURSO DO SECCIONAL P/ O CONSELHO FEDERAL
        SE A DECISÃO DO SECCIONAL
        SE UNÂNIME
        CONTRARIAR
        ESTATUTO
        REGULAMENTO GERAL
        CÓDIGO DE ÉTICA E DISCIPLINA
        PROVIMENTOS DA OAB
        DECISÃO
        CONSELHO FEDERAL
        DE OUTRO CONSELHO SECCIONAL
        Ñ FOR UNÂNIME
        EM REGRA O PRAZO P/ MANIFESTAÇÃO DE ADV E ESTAGIÁRIOS DE 15 DIAS
        Oferecida a defesa prévia, que deve ser acompanhada dos documentos que possam instruí-la e do rol de testemunhas, até o limite de 5 (cinco), será proferido despacho saneador e, ressalvada a hipótese do § 2º do art. 73 do EAOAB, designada, se for o caso, audiência para oitiva do representante, do representado e das testemunhas.
        O relator, atendendo aos critérios de admissibilidade, emitirá parecer propondo a instauração de processo disciplinar ou o arquivamento liminar da representação, no prazo de 30 dias, sob pena de redistribuição do feito pelo Presidente do Conselho Seccional ou da Subseção para outro relator, observando-se o mesmo prazo.
        Antes do encaminhamento dos autos ao relator, serão juntadas a ficha cadastral do representado e certidão negativa ou positiva sobre a existência de punições anteriores, com menção das faltas atribuídas. Será providenciada, ainda, certidão sobre a existência ou não de representações em andamento, a qual, se positiva, será acompanhada da informação sobre as faltas imputadas.
        É A FAD - FOLHA DE ANTECEDENTES DISCIPLINARES
  - DO INTERESSADO
  - A representação deverá conter: I - a identificação do representante, com a sua qualificação civil e endereço; II - a narração dos fatos que a motivam, de forma que permita verificar a existência, em tese, de infração disciplinar; III - os documentos que eventualmente a instruam e a indicação de outras provas a ser produzidas, bem como, se for o caso, o rol de testemunhas, até o máximo de cinco; IV - a assinatura do representante ou a certificação de quem a tomou por termo, na impossibilidade de obtê-la.
    - A representação contra membros do Conselho Federal e Presidentes de Conselhos Seccionais é processada e julgada pelo Conselho Federal, sendo competente a Segunda Câmara reunida em sessão plenária. A representação contra membros da diretoria do Conselho Federal, Membros Honorários Vitalícios e detentores da Medalha Rui Barbosa será processada e julgada pelo Conselho Federal, sendo competente o Conselho Pleno.
      - DIRETORIA CONSELHO FEDERAL: PRESIDENTE, VICE, SECRETÁRIO, SECRETÁRIO GERAL ADJUNTO E TESOUREIRO
      - contra dirigente de Subseção é processada e julgada pelo Conselho Seccional
        DIRIGENTES SÃO DIRETORES EM QQ ÓRGÃO DA OAB, Q SÃO 5 SEMPRE
- DE OFÍCIO
  - EM ÂMBITO ADMINISTRATIVO
    - A PRÓRPIA AUTORIDADE ADMINISTRATIVA PODE INICIAR UM PROCESSO
      - QUESTÃO PROVA: OAB ARQUIVOU REPRESENTAÇÃO ANÔNIMA /APÓCRIFA. UM MÊS DEPOIS OS FATOS FORAM NOTICIADOS JORNAL E OAB INSTAUROU PROCESSO DE OFÍCIO
  - DIFERENTE DA JURISDIÇÃO (PROCESSO CIVIL E PENAL) Q É INERTE
    - PRECISA SER PROVOCADA
    - PRINCÍPIO ne procedat judex ex officio
      - JUIZ Ñ PODE COMEÇAR PROCESSO JUDICIAL DE OFÍCIO
  - PROCESSO CONTRA
    - ADV
    - ESTAGIÁRIO
  - dar-se-á em função do conhecimento do fato, quando obtido por meio de fonte idônea ou em virtude de comunicação da autoridade competente
    - Não se considera fonte idônea a que consistir em denúncia anônima
    - JORNAL É CONSIDERADO MEIO IDÔNEO
HÁ APLICAÇÃO SUBSIDIÁRIA DAS REGRAS DO PROCESSO PENAL
- AOS DEMAIS PROCESSOS Q Ñ SEJAM DISCIPLINARES, HÁ APLICAÇÃO SUBSIDIÁRIA DAS REGRAS DO PROCESSO ADMINISTRATIVO E DEPOIS AINDA DE FORMA SUBSIDIÁRIA, AS REGRAS DO PROCESSO CIVIL
COMPETÊNCIA
- ONDE VAI TRAMITAR ESSE PROCESSO DISCIPLINAR?
- REGRA DO ART 70 DO ESTAT.
  - A REGRA É DE Q O PROCESSO DISCIPLINAR VAI TRAMITAR
    - NO LOCAL DA INFRAÇÃO
      - MESMO Q O ADV Ñ TENHA INSCRIÇÃO LÁ
      - TRIBUNAL DE ÉTICA
        RECORRE P/ CONSELHO SECCIONAL
        E DEPOIS VAI P/ CONSELHO FEDERAL EM BRASÍLIA, SE COUBER O RECURSO
      - QDO TRANSITAR EM JULGADO, CASO TENHA 1 PUNIÇÃO, ELES AVISAM À SECIONAL ONDE HÁ A INSCRIÇÃO, P/ FICAR NO ASSENTAMENTO
        P/ SE FOR EXCLUÍDO PEDIREM A DEVOLUÇÃO DA CARTEIRA DA OAB
        SE Ñ DEVOLVER A OAB PODE TOMAR MEDIDAS ADMINISTRATIVAS E JUDICIAIS P/ ISSO
  - 2 EXCEÇÕES
    - PROCESSO INICIAL NO CONSELHO FEDERAL
      - QDO FOR P/ PROCESSAR
        PRESIDENTE CONSELHO SECCIONAL
        CONSELHIRO FEDERAL
        DV Q OFENDE AO PROPRIO CONSELHO FEDERAL
    - TRIBUNAL DE ÉTICA E DISCIPLINA DO CONSELHO SECCIONAL DO ESTADO ONDE ADV TEM INSCRIÇÃO PRINCIPAL
      - QDO HOUVER NECESSIDADE DE SER APLICADA A
        SUSPENSÃO PREVENTIVA AO ADV
        QDO ADV SE ENVOLVER EM SITUAÇÃO
        GRAVE REPERCUSSÃO PREJUDICIAL À DIGNIDADE DA ADVOCACIA
        ADV É FILMADO DANDO MALA DE DINHEIRO P/ DELEGADO
        OAB SUSPENDE ESSA ADV
        CLARO Q ELE TEM O DIREITO DE SE DEFENDER CONTRA ESSA SUSPENSÃO PREVENTIVA
        O CERTO É O ADV SER PROCESSADO E SÓ DEPOIS SER PUNIDO
        AQUI HÁ 1 PUNIÇÃO "MEIO Q ANTERIOR"
        PREVENTIVA, ANTES DE ELE TER TIDO A CHANCE DE SE DEFENDER QTO AO MÉRITO
        PODERIAM SER AMIGOS DE INFÂNCIA E 1 ESTAR VENDENDO 1 CARRO P/ O OUTRO
        É MUITO GRAVE SUSPENDER O ADV PREVENTIVAMENTE
        SEM Q ELE TINHA O DIREITO DE SE DEFENDER QTO AO MÉRITO
        DE MODO Q ESSE PROCESSO VAI DURAR NO
        MÁXIMO 90 DIAS
        COMO SOA MAL (A MALA DE DINHEIRO FILMADA) A OAB SUSPENDE MAS DEPOIS ELE PODE SER ABSOLVIDO
        MAS A DEFESA DE MÉRITO
        P/ Q SERVIA AQUELE DINHEIRO
        SERÁ FEITO DURANTE O PRAZO Q ESTARÁ SUSPENSO
        E O PROCESSO DISCIPLINAR VAI TRAMITAR DEPOIS
PRESCRIÇÃO
- INFRAÇÕES DISCIPLINARES PRESCREVEM EM 5 ANOS
  - COMEÇA À CONTAR À PARTIR DA CONSTATAÇÃO DO FATO PELA OAB
- PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE
  - OCORRE QD PROCESSO FICAR PARALIZADO NA OAB POR MAIS DE 3 ANOS
    - AGUARDANDO DESPACHO OU JULGAMENTO
    - QUEM FOI RELATOR Q DEIXOU PARADO?
      - VAI SER PUNIDO
- INTERRUPÇÃO DA PRESCRIÇÃO
  - INTERRUPÇÃO ZERA E COMEÇA TUDO DE NOVO
    - PELA INSTAURAÇÃO DE PROCESSO DISCIPLINAR
    - NOTIFICAÇÃO VÁLIDA FEITA DIRETAMENTE AO REPRESENTADO
    - DECISÃO CONDENATÓRIA RECORRÍVEL
      - JULGAMENTO NO TRIB ÉTICA E DISCIPLINA -TED
      - JULGAMENTO NO PLENO DO CONSELHO SECCIONAL
        PQ DEPOIS DO CONSELHO FEDERAL Ñ CABE MAIS RECURSO
        SOMENTE AO JUDICIÁRIO SE HOUVER FUNDAMENTO P/ ISSO

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Description: ESTATUTO Mind Map on 12. PROCESSO DISCIPLINAR, created by Keila Serra on 11/11/2017.
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