Teoria do Ordenamento Jurídico

Teoria do Ordenamento Jurídico

1. Ordenamento Jurídico

   • Conjunto de regras e princípios reunidos e ordenados segundo um princípio comum
   • Unidade (Princípio Comum)
     • A norma hipotética fundamental confere unidade
   • Completa
     • Se não está completa, então existem lacunas
   • Coerente
     • Existem excessos de normas?  Vícios? etc...
     • Se for Incoerente -> Prioridades
       • Hierarquia
       • Especialidade
       • Cronologia
       • Classificação Referente ao Âmbito de Validade
   • Existem Vários Ordenamentos?

2. Teoria das Fontes do Direito

   • Pluralidade das Fontes
     • Formal
       • Lei
       • Jurisprudência
       • Doutrina
       • Negócio Jurídico
       • Costumes
       • Força Normativa dos Grupos Sociais
     • Material
       • Matéria para a criação de uma lei