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Introdução TGP

Mapa mental: Introdução TGP
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Introdução TGP
Formas de solução de conflito
- Parcial
- Autodefesa: Em que as próprias partes fazem a defesa de seu interesse visto a força do mais forte; no estado moderno esse mecanismo é raramente aplicado, como exemplo a legitima defesa
- Autocomposição: É a resolução por meio da renúncia de uma das partes
- Renúncia/Desistência: ocorre quando o autor iniciante desisti de seu afirmado direito (Renúnciaquando o processo não foi iniciado e desistência quando o processo já tiver sido aberto)
- Submissão/Reconhecimento: ocorre quando a pessoa contra a qual o conflito é instaurado reconhece o direito da outra parte)
- Transação: ocorre quando ambos fazem concessões recíprocas para comum acordo
- Imparcial
- Processo: resolução em que é dado a decisão a um terceiro desinteressado e mais poderoso integrante do Estado
- Parcial
Teorias
- Unitária: Não existe divisão clara entre direito material (ordenamento jurídico propriamente dito) e direito processual (conjunto de normas para aplicação do direito material)
- Dualista (ADOTADA): Existe divisão clara entre direito material e direito processual
Conteúdo e finalidade do direito processual: a finalidade é a aplicação do direito material ao caso concreto pelo estado e o seu conteúdo é a lide
Fontes
- Direta
- Lei: norma de conduta elaborada pleos órgãos competente, sendo que a lei processual só pode ser legislada pela união
- Supletivas/Complementares
- Indiretas
- Costume: regras sociais não escritas configuradas como norma de conduta
- Jurisprudência: é a interpretação reiterada do judiciário
- Princípios Gerais do Direito: são enunciados normativos que orientam a compreensão do ordenamento quanto a sua aplicação
- Secundárias
- Direito Histórico: direito decorrente da evolução histórica
- Direito Estrangeiro: é a comparação com direito de outros países
- Doutrina: é o estudo de juristas para melhor interpretação e análise do direito
- Indiretas
- Direta
Lei Processual
- Quanto ao espaço
- Adota-se o Princípio da Territorialidade segundo a qual a lei processual é válida no território nacional
- Quanto ao tempo
- Sistema da Unidade Processual: Os atos processuais são regidos por uma única lei
- Sistema das Fases Processuais: Os processos são divididos m fases autônomas, sendo que a lei nova atinge a fase processual que está em curso
- Sistema de Isolamento dos Atos Processuais (ADOTADA): Os atos processuais praticados sob a vigência da lei anterior são válidos não havendo retroatividade ou ultratividade, ou seja, a lei nova somente será aplicada aos atos processuais que forem praticados durante a sua vigência
- Classificação
- Do ponto de vista objetivo
- Gramatical: Interpretação literal
- Lógica/Teleológica: Procura a finalidade/vontade da lei
- Sistemática: Procura conservar o conjunto de todo direito vigente
- Histórica: Decorrente da evolução histórica
- Do ponto de vista subjetivo
- Autêntica: Interpretação exposta no próprio texto da lei
- Doutrinária: Interpretação feita por juristas
- Judicial: decisão reiterada de tribunais
- Do ponto de vista dos resultados
- Restritiva: Quando a lei diz mais do que deveria e precisa restringir seu significado
- Extensiva: Quando a lei diz menos do que deveria e precisa extender seu significado
- Integração de lacunas
- Analogia: Quando lei estabelecida para determinado fato se aplica a outro similar
- Costume: regras sociais não escritas configuradas como norma de conduta
- Principios Gerais do Direito: são enunciados normativos que orientam a compreensão do ordenamento quanto a sua aplicação
- Do ponto de vista objetivo
- Quanto ao espaço
Princípios do Processo
- Princípio do Devido Processo Legal
- Ninguém poderá ser privado de seus bens ou liberdade sem o devido processo
- Princípio do Contraditório e da Ampla Defesa
- Assegurado a ampla defesa e o contraditorio (o que uma parte faz a outra tem direito de saber
- Princípio do Juiz Imparcial
- Juiz suspeito (subjetivo - amigos) ou impedido (objetivo - parente) não pode julgar o caso
- Princípio do Acesso a Justiça
- Todos podem ter acesso ao judiciário e a quem não possui condições deve se valer da defensoria
- Princípio do Direito a Petição
- É assegurado independente do pagamento de taxas o direito a petição aos poderes públicos para defesa de direitos contra ilegalidade ou abuso de poder
- Princípio da Igualdade Processual
- Tratar os desiguais segundo suas desigualdades
- Princípio da Publicidade
- Os atos processuais são públicos salvo exceções
- Princípio da Fudamentação das Decisões Judiciais
- As decisões judiciais devem ser fundamentadas
- Princípio da Celeridade
- As partes tem direito a razoavel duração do processo e aos meios que assim o garantam
- Princípio da Licitude das Provas
- São inadmissíveis provas obtidas por meio ilicitos
- Princípio da Oralidade
- Deve-se privilegiar a palavra falada em detrimento a escrita
- Princípio da Concentração dos Atos na Audiência
- A maioria dos atos devem ser praticados em audiencia visto a celeridade do processo
- Princípio da Lealdade Processual
- Não se deve induzir o juiz ao erro
- Princípio da Economia Processual
- Deve-se obter o máximo de resultados com o mínimo de atividades processuais. Em caso de nulidade dos atos processuais há o aproveitamento da parte válida e se o ato processual atingir sua finalidade não se anula o processo
- Princípio da Verdade Formal e da Verdade Real
- Verdade formal prevista no processo civil/trabalhista o juiz deve julgar de acordo com as provas trazidas pelas partes e na verdade real no processo penal o juiz deve procurar saber os fatos podendo procurar as provas independente das partes
- Princípio do Dispositivo
- No processo civil/trabalhista o autor pode desistir da ação, (privada), mas no processo penal o MPF não pode desistir da ação (publica), apenas o querelante (ação privada)
- Princípio da Iniciativa da Parte ou da Demanda
- Juiz não pode iniciar processo
- Princípio do Impulso Oficial
- Processo depende do impulso de órgãos judiciais
- Princípio da Preclusão
- Garante o andamento do processo sem recuo a fases passadas
- Princípio da Eventualidade
- Exige que o réu formule na defesa todas as suas alegações
- Princípio da Identidade Física do Juiz
- O juiz qu produzir prova deve proferir sentença
- Princípio do Devido Processo Legal
Information
- Description
- TGP Mind Map on Introdução TGP, created by Thais Navarro on 27/08/2018.
- Created by
- Thais Navarro
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