Seguridade Social

Seguridade Social

1. Saúde

   • Independe de contribuição
   • Responsabilidade direta do Ministério da Saúde
   • Regulamentada pela lei 8.080/90
   • Política de proteção universal
   • Sistema Único de Saúde - SUS
   • Não é exclusiva do Poder Público
     • Assistência da iniciativa privada
   • Atribuições
     • Controlar e fiscalizar precedimentos, produtos e substâncias do interesse para a saúde
     • Executar as ações de vigilância sanitária e epidemiológica, bem como de saúde do trabalhador
     • Ordenar a formação de recursos humanos na área da saúde
     • Participar da formulação da política e da execução das ações de saneamento básico
     • Incrementar o desenvolvimento científico e tecnológico
     • Fiscalizar e inspecionar alimentos, compreendido o controle nutricional, bem como bebidas e água para consumo humano
     • Participar do controle e fiscalização da produção, transporte, guarda e utilização de substâncias e produtos psicoativos, tóxicos e radioativos

2. Previdência Social

   • Seguro sui generis
     • Filiação compulsória
     • Coletivo
     • Contributivo
     • Organização estatal
     • Regime complementar
       • Autonomia frente ao regime básico
       • Facultatividade de ingresso
       • Contributivo
       • Coletivo ou individual
   • Regimes
     • Regime Geral de Previdência Social - RGPS
       • Complementar = privado
     • Regime Próprio de Previdência de Servidores Públicos- RPPS
       • Complementar = público
   • Benefícios
     • 04 aposentadorias
       • Idade
       • Tempo de contribuição
       • Especial
       • Invalidez
     • 03 auxílios
       • Doença
       • Reclusão
       • Acidente
     • 02 salários
       • Família
       • Maternidade
     • 01 pensão
       • Morte
   • INSS
     • Autarquia federal responsável pelos benefícios previdenciários
   • RGPS
     • Contribuição direta
       • Empregado, empregado doméstico, contribuinte avulso, individual e especial
       • Empresa
       • Facultativos
     • Contribuição indireta
       • Leis orçamentárias dos entes federais
   • RPPS
     • Servidores públicos
     • Militares
   • Previdência privada ou complementar
     • Aberta
       • Qualquer pessoa
         • Ex.: PGBL e VGBL
     • Fechada
       • Pessoas determinadas
         • Ex.: OABPREV e PETROS

3. Assistência Social

   • A quem necessitar
     • Independente de contribuição
   • Regida pela lei 8.742/93 - LOAS
   • Financiamento
     • Recursos da seguridade social
   • Objetivos
     • Proteção à família
     • Proteção à maternidade
     • Proteção à infância, à maternidade e à velhice
     • Amparo às crianças e adolescentes carentes
     • Promoção da integração ao mercado de trabalho
     • Habilitação e reabilitação das pessoas portadoras de deficiência
   • Preenche as lacunas deixadas pela previdência social
   • SUAS - Sistema Único de Assistência Social
     • Ações voltadas para o fortalecimento da família