Penas

Penas

1. Permissão de saída

   • Hipótese
     • falecimento
       • Companheira
       • Cônjuge
     • doença grave
       • Ascendente
       • Descendente
       • irmão
     • tratamento médico
   • competência para decretar a medida
     • em caso de recusa do diretor, juiz das execuções
     • Diretor do estabelecimento
   • Adimitidas
     • Fechado
     • Semiaberto
     • Provisório

2. Regime disciplinar diferenciado

   • hipóteses de decretação
     • Crime doloso
     • preso que apresenta risco
     • fundadas suspeitas de participáção em quadrilha
   • Consequências
     • Recolhimento em cela individual
     • visita por apenas 2 pessoas
     • visita por apenas 2 horas
     • 2 horas de banho de sol
   • Duração
     • maxíma de 360 dias
     • podendo repetir por nova falta grave
       • até no maxímo 1/6 da pena
   • Destinatário
     • Presos condenados
     • Presos provisórios
   • Competência para decretar
     • Juiz das execuçôes
       • requerimento do diretor do estabelecimento

3. Saída temporária

   • Destinatário
     • preso no regime semiaberto
   • Hipótese
     • Visita à família
     • frequência a curso
     • participação de atividade para resocializar
   • Duração
     • maxímo 7 dias
     • podendo ser renovada por mais 4 vezes
     • distância miníma de 45 dias
   • Condições
     • Fornecimento de endereço
     • recolhimento a residência no período noturno
     • proibido bares, casas noturnas etc
   • Competência para decretar
     • Juiz da execução
   • Requisitos
     • comportamento adequado
     • cumprimento mínimo de 1/6 da pena, primário
     • 1/4 da pena para reincidente

4. Remição

   • menos 1 dia na pena
     • 12 horas de frenquência na escola
     • em no minímo 3 dias
     • 3 dias de trabalho
   • Competência para decretar
     • juiz da execução