Mind map
REMÉDIOS CONSTITUCIONAIS

Map content
REMÉDIOS CONSTITUCIONAIS
Mandado de Injunção
- falta de norma regulamentadora torne inviável o exercício dos direitos e liberdades constitucionais e das prerrogativas inerentes à nacionalidade, à soberania e à cidadania
- Objeto
- combater a omissão estatal
- Impetrantes
- PN E PJ
- Impetrado
- Poder, o órgão ou a autoridade com atribuição para editar a norma regulamentadora
- decisão pode ser Ñ Concretista (ñ implementa dto) ou Concretista (reconhece a mora e cria meios p/ o exercício do dto)
- concretista individual
- só vale para aquele que entrou
- concretista intermediária
- para todos os servidores
- concretista geral
- para todos
- coletivo
- interesse transindividual
- Legitimados ativos
- MP
- partido político c/ representação no congresso
- organização sindical, entidade de classe ou associação legalmente constituída e em funcionamento há pelo menos 1 (um) ano *dispensado autorização
- defensoria Púb
MS
- caráter residual
- dto líquido e certo
- responsável pela ilegalidade ou abuso de poder for autoridade/agente pública
- preventivo = ameaçado
- repressivo = violado
- coletivo
- partido político c/ representação no congresso
- organização sindical, entidade de classe ou associação legalmente constituída e em funcionamento há pelo menos 1 (um) ano
- dispensa autorização
- em nome próprio
- entidades defenderão os interesses dos associados
- Ñ cabe
- ato do qual caiba recurso administrativo com efeito suspensivo
- decisão judicial da qual caiba recurso com efeito suspensivo
- decisão judicial transitada em julgado
- PF impetrantes de MS individuais não possuem autorização constitucional para nova impetração ‘coletiva’.
- A entidade de classe tem legitimação para o MS ainda quando a pretensão veiculada interesse apenas a 1 parte da respectiva categoria.
- tem q ter advogado e ñ é gratuito
Ação civil púb
- danos morais e patrimoniais
- meio ambiente
- consumidor
- dto artístico, estético, histórico, turístico e paisagístico
- difuso e coletivo
- ordem econômica
- ordem urbanística
- dignidade racial, étnica/religiosa
- patrimônio púb e social
- legitimidade ativa
- MP
- Def. Púb
- U, E, DF, M
- autarquia, EP, F, SEM
- associação = constituida a 1 ano, inclua em sua atv a proteção aos dts citados
- danos morais e patrimoniais
Images and files in the map
Information
- Description
- Mind Map on REMÉDIOS CONSTITUCIONAIS, created by Alice F. on 25/02/2020.
- Created by
- Alice F.
- Views
- 1
- Rating

























