PRINCÍPIOS DA PROVA

PRINCÍPIOS DA PROVA

1. Da auto responsabilidade

   • indivíduo responde pelo exercício probatório que produzir

2. Da audiência contraditória (Art. 155, CPP)

   • direito que as partes do processo possuem de se defenderem

3. Da oralidade (art. 106, 192, 204, 403, 405, §, CPP)

   • priorizar as provas faladas do que as escritas

4. Da Aquisição ou Comunhão da Prova

   • uma vez produzida a prova, ela pertencerá a todos os sujeitos processuais

5. Publicidade (art. 93, inciso IX, CF/88

   • Dever de ser publicado

6. Livre convencimento motivado (art. 155, CPP)

   • julgador é livre para analisar as provas produzidas e decidir

7. Inadmissibilidade das provas obtidas por meios ilícitos (art. 5, inciso LVI, CF/88, art. 157, CPP)

   • inadmissibilidade das provas obtidas por meios ilícitos

8. Da auto- incriminação (art. 186, 198, CPP)

   • Pacto de San José da Costa Rica
   • direito ao silêncio e da presunção de inocência