Entidades do Terceiro Setor

Entidades do Terceiro Setor

1. Organização Social (OS)

   • São entidades de natureza jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, constituídas em parceria da comunidade beneficiária da prestação de serviços com o poder público, estruturadas com base em um modelo de gestão compartilhada da entidade, o que lhes determina um caráter público não-estatal específico; São estruturadas com base em um modelo de gestão com foco no alcance de resultados, instrumentalizado por meio de um contrato de metas de desempenho que é o contrato de gestão

2. Institutos

   • O foco é na pesquisa científica para a qualificação tecnológica da população ou na filantropia; podem ser considerados como organizações permanentes com objetivos específicos e definidos.

3. Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP)

   • É uma qualificação jurídica atribuída a diferentes tipos de entidades privadas atuando em áreas típicas do setor público com interesse social, que podem ser financiadas pelo Estado ou pela iniciativa privada sem fins lucrativos. Ou seja, as entidades típicas do terceiro setor. A OSCIP está prevista no ordenamento jurídico brasileiro como forma de facilitar parcerias e convênios com todos os níveis de governo e órgãos públicos (federal, estadual e municipal) e permite que doações realizadas por empresas possam ser descontadas no imposto de renda. ser uma OSCIP é uma opção institucional, não uma obrigação. Dessa forma, já que a OSCIP é uma qualificação para entidades do terceiro setor, pode-se dizer que toda OSCIP é uma ONG, mas nem toda ONG é uma OSCIP.

4. Fundações

   • Neste tipo de entidade encaixam-se as instituições que atuam na busca de recursos para financiamento de projetos. É comum fundações que atuem na área científica, social ou cultural; possibilitam a sustentabilidade de projetos a longo prazo, fazendo com que crianças que iniciaram atividades sociais não precisem interromper o processo; Garante todos os benefícios de ações bem-estruturadas, além do sentimento de confiança e estabilidade.

5. Serviço Social Autônomo (SSA)

   • Criada ou prevista por lei como entidade privada de serviço social e de formação profissional vinculada ao sistema sindical, sujeita ao disposto no art. 240 da Constituição Federal; Compõe o tradicional Sistema “S”. Sua finalidade, em geral, é a de prestar assistência ou ensino a certas categorias sociais ou grupos profissionais. Geralmente, seu regulamento é estabelecido por decreto; Geralmente, seu regulamento é estabelecido por decreto; Vincula-se ao órgão da administração direta relacionado com suas atividades para fins de controle finalístico e prestação de contas dos dinheiros públicos recebidos para sua manutenção; Tem estrutura jurídica similar à dos serviços sociais autônomos tradicionais: não integram a administração pública e observam regras do direito privado e os dispositivos específicos da lei que autorizou ao Poder Público a sua criação.

6. Entidade Beneficente

   • Gera lucro próprio e o utiliza em prol de causas sociais; Abrigam as associações que exercem trabalho direto de filantropia, como os abrigos (para crianças ou idosos, por exemplo); são diferentes das entidades sem fins lucrativos.

7. Organização Não Governamental (ONG)

   • São associações civis, sem fins lucrativos, de direito privado, de interesse público e que têm as seguintes características, entre outras: Agrupamento formal de pessoas em torno de interesses e objetivos comuns; Realização de ações solidárias, de ajuda mútua e filantrópicas; Autonomia, livre adesão e participação voluntária dos associados; Iniciativas privadas não orientadas para o lucro; Iniciativas na esfera pública não realizadas pelo Estado; Atuação sociopolítica fundamentada nos princípios pactuados por associados. Não há no direito brasileiro, no Novo Código Civil ou em outra lei qualquer, a figura da ONG