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Progressão de regime

Arthur T Lei de execução penal Concursos Públicos Portuguese

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Progressão de regime

  1. Cond. especial

    • Mulher gestante
    • Mãe ou responsável
      • Criança
      • Pessoa com defic.
    • Requisitos, cumulativamente
      • Não ter cometido crime violência/grave ameaça
      • Não ter cometido crime contra o filho/dependente
      • Ter cumprido 1/8 pena
      • Ser primária e bom comp.
      • Não ter integrado org. crim.
      • Crime doloso/ falta grave
        • Revog. benefício

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Concursos Públicos Lei de execução penal (Penas privativas liberdade e saídas) Mind Map on Progressão de regime, created by Arthur T on 10/08/2020.
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Arthur T
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