IMPOSTOS

IMPOSTOS

1. Estadual

   • ITCMD / ICMS / IPVA

2. Municipal

   • IPTU / ITBI / INSS
     • Distrito Federal acumula os 6 impostos
     • IPTU: Pode ter alíquotas progressivas sansanatória, para sancionar comportamento de proprietario urbano que não da função social
     • À progressividade das alíquotas aplicadas ao IPTU, instituindo uma forma de “tributo sanção” para fazer com que os contribuintes cumprissem a função social da propriedade artigo 156, §1º, inciso I e II, que diz que sem prejuízo da progressividade no tempo a que se refere o art. 182, §4º, inciso II, o IPTU poderá ser progressivo em razão do valor do imóvel e ter alíquotas diferentes de acordo com a localização e o uso do imóvel.

3. União

   • II / IE / IPI / IOF EXTRAFISCAIS
     • Art. 153, §1º da CF/88, poderão ter suas alíquotas aumentadas como também reduzidas por ato do Poder Executivo Federal.
     • II, IE, IOF, pode se aplicar de imediato
       • O "ouro ativo financeiro ou instrumento cambial" submete-se exclusivamente à incidência do IOF conforme dispõe o artigo 153, V, § 5º da CF/1988
     • IPI, esperar a majoração depois de 90 dias
   • ITR / IR / IGF FISCAIS
     • ITR, incide em propriedade da zona rural e em imóveis rurais da zona urbana
       • O art. 153, § 4º, inciso III, da CF/88 ITR, será fiscalizado e cobrado pelos Municípios que assim optarem. Assim podendo ficar com 100%. Se o município não quiser fiscalizar o município fica com50%
       • Artigo 153, §4º, Inciso II, garante aos contribuintes do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural a imunidade tributária sobre pequenas glebas rurais, definidas em lei, quando as explore o proprietário que não possua outro imóvel.
     • IR: Não incide sobre verba indenizatória
       • 5 princípios do IR: progressividade, generalidade, universalidade, pessoalidade, non olet.
   • Se criado um novo território federal os impostos já da união será da mesma para fiscalizar. Já impostos municipais irá depender de se o território irá ser dividido em município ou não. Se for dividido será o município, se não for será a união.
   • Pode a união instituir empréstimos compulsórios atender a despesas extraordinárias, decorrentes de calamidade pública, de guerra externa ou sua iminência. Art. 148 da CF/88
     • Somente por lei complementar
       • para guerra externa não precisa (medida provisoria)
       • Impostos residuais tem que ser por lei complementar. Tem que ter fato gerador e base de calculo diferente dos impostos já previsto, tem que respeitar o principio da não cumulatividade
         • Art 157, inciso ll da CF/88