Litisconsórcio

Litisconsórcio

1. A lei admite em casos de: Comunhão, conexão e Afinidade

   • Conexão: Dois Processos com o mesmo elemento (Pedido ou cauda de pedir) - Ações conexas;
   • Comunhão: Mesmo direitos e obrigações dos sujeitos/ mesma decisão;
   • Afinidade: Há um ponto em comum de fato ou de direito, mas não são os mesmos;

2. Consórcio na Lide; Pluralidade de sujeitos, sendo eles autores e/ ou réus, de um mesmo Processo.

   • Espécies de Litisconsórcio: (Posição da Relação Jurídica Processual)
     • Ativo: vários autores; Passivo: Vários réus; Misto: Pluralidade de ambos;
   • Regime jurídico de resultado (decisão):
     • Uniforme (unitário): quando a decisão de mérito for uniforme à todos os litisconsortes;
     • Simples (comum): quando há julgamentos distintos
   • Obrigatoriedade de formação:
     • Necessário (indispensável): a pluralidade é essencial para o Processo.
     • Facultativo: pode se formar, ou não; não é preciso ação em conjunto.

3. Momento da formação:

   • Inicial: formado desde a petição inicial
   • Ulterior (Incidental): formado no curso do processo