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Organização da Seguridade Social - PREVIDÊNCIA SOCIAL
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Organização da Seguridade Social - PREVIDÊNCIA SOCIAL
PREVIDÊNCIA SOCIAL (art. 3º LEI 8212/91
- Cobertura dos efeitos de contingências associadas especialmente ao trabalho
- Assegurar aos beneficiários meios indispensáveis de manutenção, por motivo de:
- Incapacidade
- Auxílio doença (transitório)
- Aposentadoria Invalidez (definitivo)
- Idade Avançada
- Aposentadoria por idade
- Tempo de serviço
- Aposentadoria por tempo de contribuição
- Desemprego Involuntário
- Seguro desemprego
- Encargos de família
- Salário Família
- Reclusão
- Auxílio reclusão
- Morte
- Pensão por morte
- Maternidade
- Salário maternidade
- Incapacidade
- Assegurar aos beneficiários meios indispensáveis de manutenção, por motivo de:
- Contribuição OBRIGATÓRIA
- Responsabilidade do MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, exceto SEGURO DESEMPREGO (Ministério do Trabalho e Emprego)
- Necessária participação do Estado (Poder Público) e de toda a sociedade
- Cobertura dos efeitos de contingências associadas especialmente ao trabalho
Information
- Description
- Trata-se da organização da Seguridade Social referente a área da Previdência Social, onde foram discriminados os eventos que são cobertos e suas nomenclaturas.
- Created by
- Beatriz Merchel
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