Desaforamento

Desaforamento

1. se interesse de ordem pública o reclamar

2. houver dúvida sobre a imparcialidade do júri ou segurança pessoal do acusado

   • Tribunal a requerimento do: MP, assistente, querelante ou acusado, ou mediante requerimento do juiz competente, poderá determinar o desaforamento do julgamento, preferencialmente pra comarcas mais próximas

3. será ouvido o juiz presidente, quando a medida não tiver sido por ele solicitada

4. Também pode ser determinado em razão do comprovado excesso de serviço, se o julgamento não puder ser realizado no prazo 6 meses, contado do trânsito em julgado da decisão da pronúncia

5. não será admitido:

   • na pendência de recurso contra a decisão de pronúncia
   • o quando efetivado julgamento, salvo quanto a fato ocorrido durante ou após a realização de julgamento anulado