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características do RDD

Thaís Claret de Pinto Direito Processual Penal Concursos Públicos Portuguese

características do RDD

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características do RDD

  1. I - duração máx. de 2 a

    • pode repetir se fizer falta grave
      • de msm espécie
    • pacote anticrime aumentou
      • eram 360 dias
  2. II - recolhimento em cela individual

  3. III - visitas quinzenais

    • 2 pessoas por vez
    • em instalações equipadas
      • p/ impedir contato físico e
        • passagem de objetos
          • por parente ou 3º
            • este autoriz. judicialmente
    • c/ duração de 2h
    • §6º: o será gravada em sist. de áudio
      • ou de áudio e vídeo
      • c/ autoriz. judicial
      • fiscalizada por agente penitenciário
    • §7º: após os primeiros 6m de RDD
      • o preso q ñ receber a visita
        • poderá ter contato telef.
          • após prévio agendamento
          • q será gravado
          • c/ 1 pessoa da família
            • 2x por mês, por 10 min.
  4. IV - saída da cela por 2h diárias

    • p/ banho de sol
    • em grupos de 4 presos
      • dsd q n haja contato
        • c/ presos do msm grupo criminoso
  5. V - entrevistas monitoradas

    • exceto c/ defensor
    • em instalações equip.
      • p/ impedir contato e passagem de obj
      • salvo autoriz. judicial contrária
  6. VI - fiscaliz. da correspondência

  7. VII - participação em aud. jud.

    • por videoconferência
      • preferencialmente
      • garantindo a participação
        • do defensor
        • no msm ambiente do preso
  8. art. 52, incisos

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Concursos Públicos Direito Processual Penal Mind Map on características do RDD, created by Thaís Claret de Pinto on 02/11/2021.
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  • Created by Thaís Claret de Pinto · Nov 1, 2021
  • Copied by Thaís Claret de Pinto · Nov 2, 2021
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