CAPÍTULO X - DOS INDÍCIOS

CAPÍTULO X - DOS INDÍCIOS

1. Indício: fato secundário, conhecido e provado, que, tendo relação com o fato principal, autorize, por raciocínio indutivo-dedutivo, a conclusão da existência de outro fato secundário ou outra circunstância. É prova indireta.

2. Art. 239. Considera-se indício a circunstância conhecida e provada, que, tendo relação com o fato, autorize, por indução, concluir-se a existência de outra ou outras circunstâncias.

   • Indução: é o raciocínio no qual de dados singulares ou parciais suficientemente enumerados se infere uma verdade universal.
   • Diferença entre indício e presunção: Os indícios possibilitam atingir o estado de certeza no espírito do julgador, mas as presunções apenas impregnam-no de singelas probabilidades e não podem dar margem à condenação.
   • Contraindícios: são as circunstâncias provadas, que servem para justificar ou fundamentar a invalidade dos indícios colhidos contra alguém. O indício é derrubado pelo contraindício.
     • Álibi, por exemplo., é um contraindício ou indício negativo.
   • Valor probatório dos indícios: os indícios sustentam a condenação, mas também a absolvição. Há autorização legal para a sua utilização e não se pode descurar que há muito preconceito contra essa espécie de prova, embora seja absolutamente imprescindível ao juiz utilizá-la.