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CRIMES EM ESPÉCIE
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CRIMES EM ESPÉCIE
Art. 302. Praticar HOMICÍDIO CULPOSO na direção de veículo automotor:
- Penas - Detenção de 02 a 04 anos, e suspensão ou proibição de se obter
- Aumentada de 1/3 (um terço) à metade, se o agente:
- I - não possuir Permissão para Dirigir ou Carteira de Habilitação;
- II - praticá-lo em faixa de pedestres ou na calçada;
- III - deixar de prestar socorro, quando possível fazê-lo sem risco pessoal
- IV - no exercício de sua profissão ou atividade, conduzindo veículo de transporte de passageiros.
- AGRAVANTE
- Se o agente conduz veículo automotor sob a influência de álcool ou de qualquer outra substância psicoativa
- RECLUSÃO
- 05 A 08 ANOS + SUSPENSÃO OU PROIBIÇÃO
- RECLUSÃO
- Se o agente conduz veículo automotor sob a influência de álcool ou de qualquer outra substância psicoativa
- Art. 303. Praticar LESÃO CORPORAL CULPOSA na direção de veículo automotor:
- Pena - 06 MESES A 02 ANOS
- Aumenta-se a pena de 1/3 (um terço) à metade, se ocorrer qualquer das hipóteses do art. 302.
- Se o agente conduz veículo automotor sob a influência de álcool ou de qualquer outra substância psicoativa
- 05 A 08 ANOS + SUSPENSÃO
- Se o agente conduz veículo automotor sob a influência de álcool ou de qualquer outra substância psicoativa
Art. 304. Deixar o condutor de prestar imediato socorro ou deixar de solicitar auxílio da autoridade pública:
- Penas - DETENÇÃO DE 06 MESES A 01 ANO, ou multa, se o fato não constituir elemento de crime mais grave.
- Incide nas penas o condutor do veículo, ainda que a sua omissão seja suprida por terceiros ou que se trate de vítima com morte instantânea ou com ferimentos leves.
Art. 305. Afastar-se o condutor do veículo do local do acidente, para fugir à responsabilidade penal ou civil
- DETENÇÃO 06 A 01 ou MULTA
- Art. 306. Conduzir veículo automotor com capacidade psicomotora alterada em razão da influência de álcool ou de outra substância psicoativa
- DETENÇÃO DE 06 MESES A 03 ANOS,
- MULTA E SUSPENSÃO
- A Conduta será constatada
- I - concentração igual ou superior a 6 decigramas de álcool por litro de sangue ou igual ou superior a 0,3 miligrama de álcool por litro de ar alveolar; ou (Incluído pela Lei nº 12.760, de 2012)
- II - sinais que indiquem, na forma disciplinada pelo Contran, alteração da capacidade psicomotora.
- A verificação do disposto neste artigo poderá ser obtida mediante teste de alcoolemia ou toxicológico, exame clínico, perícia, vídeo, prova testemunhal ou outros meios de prova em direito admitidos, observado o direito à contraprova.
- O Contran disporá sobre a equivalência entre os distintos testes de alcoolemia ou toxicológicos para efeito de caracterização do crime tipificado neste artigo
- Poderá ser empregado qualquer aparelho homologado pelo Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia - INMETRO -
- Art. 307. Violar a suspensão ou a proibição de se obter a permissão ou a habilitação para dirigir veículo automotor imposta com fundamento neste Código:
- DETENÇÃO 06 MESES A 01 ANO e multa, com nova imposição adicional de idêntico prazo de suspensão ou de proibição.
- Nas mesmas penas incorre o condenado que deixa de entregar, no prazo estabelecido no § 1º do art. 293, a Permissão para Dirigir ou a Carteira de Habilitação.
- Art. 308. Participar, na direção de veículo automotor, em via pública, de corrida, disputa ou competição automobilística ou ainda de exibição ou demonstração de perícia em manobra de veículo automotor, não autorizada pela autoridade
- Penas - detenção, de 6 (seis) meses a 3 (três) anos, multa e suspensão
- Se da prática do crime previsto no caput resultar lesão corporal de natureza grave, e as circunstâncias demonstrarem que o agente não quis o resultado nem assumiu o risco de produzi-lo, a pena privativa de liberdade é de reclusão, de 3 (três) a 6 (seis) anos, sem prejuízo das outras penas
- Se da prática do crime previsto no caput resultar morte, e as circunstâncias demonstrarem que o agente não quis o resultado nem assumiu o risco de produzi-lo, a pena privativa de liberdade é de reclusão de 5 (cinco) a 10 (dez) anos, sem prejuízo das outras penas
- Art. 309. Dirigir veículo automotor, em via pública, sem a devida Permissão para Dirigir ou Habilitação ou, ainda, se cassado o direito de dirigir, gerando perigo de dano:
- DETENÇAO 06 MESES A 01 ANO OU MULTA
- Art. 310. Permitir, confiar ou entregar a direção de veículo automotor a pessoa não habilitada, com habilitação cassada ou com o direito de dirigir suspenso, ou, ainda, a quem, por seu estado de saúde, física ou mental, ou por embriaguez, não esteja em condições de conduzi-lo com segurança:
- DETENÇÃO DE 06 MESES A 01 OU MULTA
- Art. 311. Trafegar em velocidade incompatível com a segurança nas proximidades de escolas, hospitais, estações de embarque e desembarque de passageiros, logradouros estreitos, ou onde haja grande movimentação ou concentração de pessoa
- rt. 312. Inovar artificiosamente, em caso de acidente automobilístico com vítima, na pendência do respectivo procedimento policial preparatório, inquérito policial ou processo penal, o estado de lugar, de coisa ou de pessoa, a fim de induzir a erro o agente policial, o perito, ou juiz:
- DETENÇÃO DE 06 MESES A 01 OU MULTA
- Art. 312-A. Para os crimes relacionados nos arts. 302 a 312 deste Código, nas situações em que o juiz aplicar a substituição de pena privativa de liberdade por pena restritiva de direitos, esta deverá ser de prestação de serviço à comunidade
- I - trabalho, aos fins de semana, em equipes de resgate dos corpos de bombeiros e em outras unidades móveis especializadas no atendimento a vítimas de trânsito; (Incluído pela Lei nº 13.281, de 2016) (Vigência) II - trabalho em unidades de pronto-socorro de hospitais da rede pública que recebem vítimas de acidente de trânsito e politraumatizados; (Incluído pela Lei nº 13.281, de 2016) (Vigência) III - trabalho em clínicas ou instituições especializadas na recuperação de acidentados de trânsito; (Incluído pela Lei nº 13.281, de 2016) (Vigência) IV - outras atividades relacionadas ao resgate, atendimento e recuperação de vítimas de acidentes de trânsito
- DETENÇÃO DE 06 MESES A 01 OU MULTA
- rt. 312. Inovar artificiosamente, em caso de acidente automobilístico com vítima, na pendência do respectivo procedimento policial preparatório, inquérito policial ou processo penal, o estado de lugar, de coisa ou de pessoa, a fim de induzir a erro o agente policial, o perito, ou juiz:
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- LODF Legislação de Transito Mind Map on CRIMES EM ESPÉCIE, created by Renan Teixeira on 04/08/2022.
- Created by
- Renan Teixeira · Aug 2022
- Updated
- Aug 4, 2022
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- Created by Renan Teixeira · Aug 4, 2022
- Copied by Renan Teixeira · Aug 4, 2022
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