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Custeio

Raíssa Pilar Portuguese

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Custeio

RPPS
- Lei 10.887/2004
- Progressividade de alíquotas
  - alíquota base
    - 14%
- Base de incidência
  - totalidade da base de contribuição
    - entre 2014/15
      - até o Teto do RGPS
  - base de contribuição =
    - vencimento do cargo efetivo
    - vantagens pecuniárias
      - prmanentes
    - adicionais
    - excluídas
      - diárias para viagens
      - ajuda de custo
      - indenizatórias
      - salário-família
      - auxílio-alimentação
      - auxílio-creche
      - cargo em comissão
      - abono de permanência
      - adicional
        férias
        noturno
        serviço extraordinário
      - assistência

Information

Description: Mind Map on Custeio, created by Raíssa Pilar on 14/10/2022.
Created by: Raíssa Pilar
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