Assembleia Geral

Assembleia Geral

1. Órgão obrigatório. Reunião de acionistas com poderes para deliberar sobre a sociedade, mínimo de uma vez por ano e quando necessário

2. Prazo e Modo de convocação

   • Fechada
     • 1° Convocação: 1° Publicação deve anteceder 8 dias, devendo ter mais 2 publicações nos dias seguintes
     • 2° Convocação: Assembleia será adiada em 5 dias, tendo a 1° publicação no dia que deveria ter sido a Assembleia original e mais 2 nos dias seguintes
   • Aberta
     • 1° Convocação: deve anteceder 21 dias
     • 2° Convocação: deve anteceder, ao menos, 8 dias

3. Convocação

   • Regra: Conselho de Administração e Diretoria
   • Exceções
     • Conselho fiscal: por mora superior a 30 dias da convocação da AGO; fatos graves ou urgentes poderá convocar AGE
     • Acionista
       • Qualquer participação se a mora da convocação superar 60 dias
       • Mínimo de 5% do capital social, não for atendido pedido de convocação fundamentado em 8 dias
       • Mínimo de 5% do capital social votante, ações sem direito ao voto ou restringida, não atender pedido de convocação de Conselho Fiscal em 8 dias

4. Quórum

   • Instalação
     • Geral
       • 1ª Convocação: 1/4 do capital votante, 2ª Convocação: qualquer número
     • Especial
       • Reforma de Estatuto social: 1ª Convocação: 2/3 do capital votante; 2ª Convocação: qualquer número
       • Instalação de peritos avaliadores dos bens oferecidos para a integralização das ações: 1ª Convocação: metade do capital social; 2ª Convocação: qualquer número
   • Deliberativo
     • Simples
       • Maioria do capital votante presente na AGA, excluindo-se os votos em branco
     • Qualificado
       • Matérias previstas no LSA 136 e 136-A: Metade do capital votante
       • Aumentar o quórum exigido para certas deliberações, desde que especifique as matérias

5. Assembleia

   • De Acionistas
     • Competência privativa: LSA 122
   • Ordinária
     • Tomar conta do Adm., deliberar sobre lucro, eleger adm. e conselho fiscal, aprovar correção monetária
   • Extraordinária
     • Demais matérias não previstas na AGO