COMPRA E VENDA

COMPRA E VENDA

1. Contratos em Espécie 1

2. pode ter por objeto coisa atual ou futura (se não existir fica sem efeito o contrato, salvo se a intenção das partes era formular contrato aleatório)

3. fixação do preço pode se dar por terceiro

4. é nulo o contrato com a fixação de preço ao arbítrio de uma das partes

5. é anulável a venda de ascendentes a descendentes, salvo de os outros descendentes e o cônjuge do alienante tiverem consentido (na separação obrigatória de bens o consentimento do cônjuge é dispensado)

6. venda ad corpus = não há determinação de área do imóvel ou estipulação do preço por medida; o bem tem corpo certo ou determinado individualizado por suas características

7. venda ad mensura = preço fixado tendo em vista a dimensão total da área

8. direito de preferência/condomínio de coisa indivisível: condomínio de coisa indivisível, se um dos proprietários quer vender sua parte tem que oferecer aos outros comproprietários primeiro, se não o fizer eles tem prazo decadencial de 180 dias para haver a parte vendida para si

9. RETROVENDA: vendedor tem o prazo de 3 anos para recomprar o imóvel, devolvendo o preço e desembolsando as despesas do comprador com benfeitorias necessárias

   • * é o vendedor poder recomprar o imóvel
   • * pode haver depósito judicial
   • ** direito de retrato
   • ** extensível aos herdeiros
   • ** pode ter cessão
   • ** pode ser contra um terceiro adquirente

10. venda a contento: realizada sob condição suspensiva, não se tem por perfeita enquanto o adquirente não manifestar seu agrado

11. venda à prova: condição suspensiva de que a coisa tenha as qualidades asseguradas pelo vendedor

12. preempção/preferência: comprador tem que oferecer ao vendedor coisa que ele vai vender

    • * é o comprador ter que oferecer o imóvel ao vendedor primeiro, antes de terceiro
    • ** não se pode ceder nem repassar aos herdeiros

13. compra e venda com reserva de domínio: vendedor reserva a propriedade de coisa móvel para si até que ocorra o pagamento integral do valor estipulado

    • ** cláusula tem que estar por escrito
    • ** para valer para terceiro tem que ter registro no domicílio do comprador
    • ** coisa insuscetível de caracterização perfeita não pode ser objeto de comprova e venda com reserva de domínio
    • ** riscos correm por conta do comprador
    • ** necessidade de constituição em mora para executar a cláusula
    • ** constatada a mora: ou move a ação de cobrança ou recupera a posse da coisa