LEI 8080

LEI 8080

1. SAÚDE

   • Direito fundamental
   • Dever do Estado
     • prover as condições indispensáveis pra o pleno exercício da saúde
     • formulação e execução de políticas econômicas e sociais
       • visando
         • redução de riscos de doenças
         • de outros agravos
         • asssegurar acesso universal e igualitário
         • Promoção
         • Recuperação
         • Proteção
         • ás ações e serviços
     • não exclui o das pessoas, da família, das empresas e da sociedade
   • Determinantes e condicionantes
     • alimentação,
     • meio ambiente
     • saneamento básico
     • moradia
     • trabalho
     • renda
     • educação
     • atividade física
     • transporte
     • lazer
     • acesso aos bens e serviços essenciais
   • Expressa a organização social e econômica do País

2. SUS

   • Definição
     • O conjunto de ações e serviços de saúdeprestado por órgãos e instituições públicas
       • Incluídas instituições
         • pesquisa e produção
           • de equipamentos para saúde
           • hemoderivados
           • medicamentos
           • de insumos
         • de controle de qualidade
       • fundações
         • mantidas pelo Poder Público
       • municipais
       • da Administração direta e indireta
       • estaduais
       • federais
     • OBS: A iniciativa privada poderá participar do Sistema Único de Saúde (SUS), em caráter complementar.
   • objetivos
     • a identificação e divulgação
       • condicionantes
       • determinantes
     • a assistência às pessoas
       • ações
         • Promoção
         • Proteção
         • Recuperação
         • integradas: assistenciais e atividades preventivas
     • a formulação de política de saúde
       • a promover
         • O campo econômico
         • O campo social
   • Campo de atuação
     • a execução de ações:
       • vigilância sanitária
         • conjunto de ações
           • eliminar
             • Riscos à saúde
           • prevenir
           • diminuir
           • intervir nos problemas sanitários
             • meio ambiente
             • da produção e circulação de bens
             • prestação de serviços de saúde
       • vigilância epidemiológica
         • conjunto de ações
           • o conhecimento
             • qualquer mudança nos fatores determinantes e condicionantes de saúde
               • individual
               • Coletiva
           • detecção
           • prevenção
       • saúde do trabalhador
         • um conjunto de atividades
           • vigilância sanitária
           • vigilância epidemiológica
             • P,P,R
               • Promoção, proteção, recuperação e recuéração
         • Abrange
           • assistência ao trabalhador vítima de acidentes de trabalho ou portador de doença profissional e do trabalho;
           • participação, em estudos, pesquisas, avaliação e controle dos riscos e agravos potenciais à saúde existentes no processo de trabalho;
           • participação, da normatização, fiscalização e controle das condições de produção, extração, armazenamento, transporte, distribuição e manuseio de substâncias, de produtos, de máquinas e de equipamentos que apresentam riscos à saúde do trabalhador;
           • avaliação do impacto que as tecnologias provocam à saúde
           • informação ao trabalhador e à sua respectiva entidade sindical e às empresas sobre os riscos de acidentes de trabalho, doença profissional e do trabalho, bem como os resultados de fiscalizações, avaliações ambientais e exames de saúde, de admissão, periódicos e de demissão, respeitados os preceitos da ética profissional;
           • participação na normatização, fiscalização e controle dos serviços de saúde do trabalhador nas instituições e empresas públicas e privadas;
           • revisão periódica da listagem oficial de doenças originadas no processo de trabalho, tendo na sua elaboração a colaboração das entidades sindicais; e
           • a garantia de requerer a interdição de máquina, de setor de serviço ou de todo ambiente de trabalho, caso exposição a risco iminente para a vida ou saúde dos trabalhadores.
       • assistência terapêutica integral
     • a vigilância nutricional
     • colaboração na proteção do meio ambiente
       • trabalho
     • orientação alimentar
     • a formulação da política
       • imunobiológicos
       • equipamentos
       • medicamentos
       • outros insumos
     • formação de recursos humanos da Saúde
     • participação nafomulação e execução saneamento básico;
     • a fiscalização e a inspeção de alimentos, água e bebidas para consumo humano;
     • a participação no controle e na fiscalização da produção, transporte, guarda e utilização de substâncias e produtos psicoativos, tóxicos e radioativos;
     • o incremento, em sua área de atuação, do desenvolvimento científico e tecnológico
     • a formulação e execução da política de sangue e seus derivados
   • Princípios e Diretrizes
     • Universalidade
       • serviços
       • todos os níveis de assistência
     • integralidade
       • conjunto articulado e contínuo das ações e serviços preventivos e curativos, individuais e coletivos, exigidos para cada caso em todos os níveis de complexidade do sistema
     • Igualdade
       • sem preconceitos ou privilégios
     • Participação da comunidade
     • Direito a informação
     • Utilização da epidemiologia
       • prioridades,
       • a alocação de recursos
       • orientação programática
     • Divulgação do potencial dos serviços
     • Preservação da autonomia
       • integridade física e moral
     • Descentralização
       • serviços para os municípios
       • direção única em cada esfera de governo
       • regionalização
       • hierarquização
   • Gestão
     • Direção única
       • União
         • Ministério da Saúde
       • Estado
         • Secretaria de Saúde ou órgão equivalente
       • Distrito Federal
         • Secretaria de Saúde ou órgão equivalente
       • Municípios
         • Secretaria de Saúde ou órgão equivalente
         • PODERÃO constituir consórcios
         • PODERÁ organizar-se em distritos
           • Para cobertura das ações
     • Ações e serviços
       • executados SUS
         • diretamente
         • iniciativa privada
           • carater complementar
       • Oganização
         • regionalizada
         • hierarquizada
     • comissões
       • Intersetoriais
         • âmbito nacional
         • subordinadas ao CNS
         • integradas pelos Ministérios e órgãos competentes
         • articular políticas e programas
           • De área não compreendidas pelo SUS
           • alimentação e nutrição
           • saneamento e meio ambiente
           • recursos humanos
           • vigilância sanitária e farmacoepidemiologia
           • ciência e tecnologia
           • saúde do trabalhador
       • Intergestoras
         • foros de negociação e pactuação entre gestores
           • aspectos operacionais do SUS
         • tripartite
         • Bipartite
       • Permanente
         • integração
           • serviços de saúde
           • inst. de ensino
             • profissional
             • superior
   • Competências
     • Comuns