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Definições
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Definições
Laudo Pericial
- Documento emitido por um Perito Oficial (nomeado pelo juiz em processos judiciais). Objetivo: Esclarecer questões técnicas solicitadas pelo juiz no processo.
- Emitido por Perito Oficial.
- Conclusão Técnica e Impessoal baseada nas provas. Esclarecimento de dúvidas mediante convocação pelo juiz.
- Estrutura e conteúdo definidos pelo Código de Processo Civil. Precisa atender aos quesitos periciais apresentados pelo juiz.
- Prazo geralmente estabelecido pelo juiz, de acordo com a complexidade do caso.
- Responde aos quesitos sob orientação do juiz.
- As partes podem impugnar caso haja inconsistências ou erros técnicos. Esclarecimento: Juiz pode convocar o perito para esclarecer pontos do laudo.
- Responde aos quesitos sob orientação do juiz.
- Prazo geralmente estabelecido pelo juiz, de acordo com a complexidade do caso.
- Estrutura e conteúdo definidos pelo Código de Processo Civil. Precisa atender aos quesitos periciais apresentados pelo juiz.
- Conclusão Técnica e Impessoal baseada nas provas. Esclarecimento de dúvidas mediante convocação pelo juiz.
- Emitido por Perito Oficial.
- Documento emitido por um Perito Oficial (nomeado pelo juiz em processos judiciais). Objetivo: Esclarecer questões técnicas solicitadas pelo juiz no processo.
Parecer Técnico
- Documento produzido por um Assistente Técnico (contratado por uma das partes). Objetivo: Fornecer uma opinião técnica que suporte a argumentação de uma das partes no processo.
- Emitido pelo Assistente Técnico da parte interessada.
- Análise Crítica do Laudo Pericial (quando aplicável). Opinião Suportiva à Tese da Parte que o contratou.
- Deve ser claro e objetivo, mas a estrutura é mais flexível. Atende aos quesitos da parte e ao que ela julga necessário.
- Prazo não fixado pelo juiz; depende do acordo entre a parte e o assistente técnico.
- Responde de acordo com os quesitos da parte que o solicitou.
- Não é passível de impugnação oficial, pois não possui caráter de prova pericial. Pode ser contraposto por outro parecer técnico da parte contrária.
- Responde de acordo com os quesitos da parte que o solicitou.
- Prazo não fixado pelo juiz; depende do acordo entre a parte e o assistente técnico.
- Deve ser claro e objetivo, mas a estrutura é mais flexível. Atende aos quesitos da parte e ao que ela julga necessário.
- Análise Crítica do Laudo Pericial (quando aplicável). Opinião Suportiva à Tese da Parte que o contratou.
- Emitido pelo Assistente Técnico da parte interessada.
- Documento produzido por um Assistente Técnico (contratado por uma das partes). Objetivo: Fornecer uma opinião técnica que suporte a argumentação de uma das partes no processo.
Responsáveis pela emissão
- Conteúdo Comum:
- Objetivo e Contexto do exame
- Metodologia e Procedimentos usados na análise.
- Resposta aos Quesitos: respostas às perguntas feitas pelo juiz ou pelas partes
- Requisitos formais
- Prazos de entrega
- Quesitos e respostas
- Ambos documentos devem responder a quesitos específicos apresentados pelo juiz ou pelas partes.
- Impugnação e Esclarecimento
- Ambos documentos devem responder a quesitos específicos apresentados pelo juiz ou pelas partes.
- Quesitos e respostas
- Prazos de entrega
- Requisitos formais
- Resposta aos Quesitos: respostas às perguntas feitas pelo juiz ou pelas partes
- Metodologia e Procedimentos usados na análise.
- Objetivo e Contexto do exame
- Conteúdo Comum:
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- Mind Map on Definições, created by Mariana Da Silva on 27/10/2024.
- Created by
- Mariana Da Silva
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