Direito Do Trabalho

Direito Do Trabalho

1. Princípios

   • Princípio da proteção
     • norma mais favorável
     • Condição mais benéfica
     • in dubio pro misero
     • imperatividade das normas/ indisponibilidade
     • primazia da realidade
     • continuidade da relação de emprego
     • função social da empresa
     • Tal princípio é a raiz de todos os outros. Dele se extrai a ideia de que o trabalhador é a parte vulnerável da relação, carecendo, portanto, de maior proteção.

2. Renúncia

   • UNILATERAL
   • Abrir mão de direito Disponível

3. Transação

   • TANTO A RENUNCIA COMO A TRANSAÇÃO DEVEM SER FEITAS APOS O ENCERRAMENTO DO CONTRATO DE TRABALHO, DEFENDENDO BOA PARTE DA DOUTRINA A NECESSIDADE DA PRESENÇA DO JUIZ.
   • .
   • BILATERAL
   • EVITAR ou EXTINGUIRR litígios sobre coisa duvidosa

4. Comissão de Conciliação Prévia

   • Não é obrigatória
   • ACORDO
   • Composição Paritária (meio a meio)
     • 1 ano / recondução
     • 2 a 10 membros
   • suspende a prescrição
   • forma título executivo extra.

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