Adolescência

Adolescência

1. Adolescência é o período de transição entre a infância e a vida adulta, caracterizado pelos impulsos do desenvolvimento físico, mental, emocional, sexual e social e pelos esforços do indivíduo em alcançar os objetivos relacionados às expectativas culturais da sociedade em que vive.

   • Desenvolvimento
     • Inimputabilidade
       • Ato infracional
         • Segundo o ECA (art. 103) o ato infracional é a conduta da criança e do adolescente que pode ser descrita como crime ou contravenção penal. Se o infrator for pessoa com mais de 18 anos, o termo adotado é crime, delito ou contravenção penal.
           • Medida Socioeducativa
             • As medidas socioeducativas estão previstas no ECA e são aplicáveis aos adolescentes autores de ato infracional. A aplicação de determinada medida socioeducativa deve considerar o tipo de ato infracional, suas circunstâncias e a capacidade do adolescente em cumpri-la. As medidas socioeducativas passíveis de aplicação pelo juiz, conforme Artigo 112 do ECA são: advertência; obrigação de reparar o dano; prestação de serviços à comunidade; liberdade assistida; semiliberdade; internação.
             • Institucionalização
               • A internação é uma medida socioeducativa prevista no Estatuto da Criança e do Adolescente, artigo 112, e definida como uma medida de privação de liberdade. Conforme a lei 12.594 de 2012, que instituiu o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo, é a mais gravosa do sistema socioeducativo.
             • Educação
               • Educação engloba os processos de ensinar e aprender. É um fenômeno observado em qualquer sociedade e nos grupos constitutivos dessas, responsável pela sua manutenção, perpetuação, transformação e evolução da sociedade a partir da instrução ou condução de conhecimentos, disciplinamentos (educar a ação), doutrinação, às gerações que se seguem, dos modos culturais de ser, estar e agir necessários à convivência e ao ajustamento de um membro no seu grupo ou sociedade.
                 • Reinserção social
                   • Reinserção social é o processo que integra uma pessoa novamente ao convívio social após sofrer uma etapa de privação de liberdade.
             • Processo Socioeducativo
               • As medidas socioeducativas previstas no ECA têm o objetivo de responsabilizar o adolescente pela autoria do ato infracional, mas não só. Pretende, ainda, contribuir para o seu desenvolvimento pessoal e social, o que reafirma a sua natureza pedagógica.
       • Inimputável é todo indivíduo que, ao tempo do cometimento de uma infração penal, um crime, não pode ser considerado capaz de entender, de forma plena, seu ato e suas consequências..