Vigência, aplicação, obrigatoriedade, interpretação e integração das leis 3

Vigência, aplicação, obrigatoriedade, interpretação e integração das leis 3

1. Integração

   • Analogia
     • Requisitos
       • Inexistência de norma
       • Semelhança entre os fatos
       • Identidade de fundamentos
     • Tipos
       • Legis: aplicação de norma existente
       • Juris: aplicação de conjunto de normas
     • Analogia x Interpretação extensiva
       • Analogia: norma não existe
       • Interpretação Extensiva: ampliação de norma existente
   • Costume
     • Conceito
       • prática constante, uniforme, pública e geral de ato necessário
     • Espécies
       • Secundum legem
         • de acordo com a lei
       • Praeter legem
         • suprir lacuna de lei
       • Contra legem
         • em desacordo com a lei
   • Princípios Gerais do Direito
     • Regras aceitas por todos
   • Equidade
     • Recurso auxiliar: somente quando lei permitir

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