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TRATADOS INTERNACIONAIS DE DIREITOS HUMANOS:
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TRATADOS INTERNACIONAIS DE DIREITOS HUMANOS:
não visam ao equilíbrio de interesses entre os Estados, e sim buscam garantir o exercício de direitos e liberdades fundamentais dos indivíduos
não objetiva substituir o ordenamento nacional ou se sobrepor a este.
coloca-se como direito paralelo e suplementar ao direito nacional, a fim de corrigir omissões e deficiências.
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- DIREITOS HUMANOS Mind Map on TRATADOS INTERNACIONAIS DE DIREITOS HUMANOS:, created by claudiasc87 on 31/03/2014.
- Created by
- claudiasc87 · Mar 2014
- Updated
- Sep 8, 2016
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