INVENTÁRIO

INVENTÁRIO

1. Conceito

   • A PALAVRA INVENTÁRIO DERIVA DO LATIM INVENTARIUM , DE INVENIRE , QUE SIGNIFICA ACHAR, ENCONTRAR, SENDO EMPREGADA NO SENTIDO DE RELACIONAR DESCREVER , ENUMERAR ,CATALOGAR O QUE FOR ENCONTRADO , PERTENCENTE AO MORTO , PARA SER ATRIBUÍDO AOS SEUS SUCESSORES

2. Espécies

   • O estatuto processual prevê 3 espécies de inventários judiciais de ritos distintos , previstos nos artigos 982 a 1.030 CC
     • a) O inventário pelo rito Tradicional e solene de aplicação residual b) O inventário pelo rito de arrolamento sumário c) O inventário pelo rito de arrolamento comum
       • Prevê ainda o inventário extrajudicial ou administrativo, introduzido pela lei 11.441 de 4 janeiro de 2007

3. Abertura do inventário deve ser requerida no prazo de 60 dias a contar do falecimento de de cujus , e estar encerrado dentro de 12 meses subsequentes art 1.796 CC

   • NOMEAÇÃO DO INVENTARIANTE ao despachar a inicial de abertura de inventário , o juiz nomeará o inventariante , a quem caberá a administração e a representação ativa e passiva da herança ate que se ultime a partilha ,a nomeação é feita segundo a ordem preferencial estabelecida nos art 990 cc
     • ATRIBUIÇÕES DO INVENTARIANTE previstos nos art 991 (incisos) I a VIII 992 (incisos) I a IV CC
       • DESTITUIÇÃO DO INVENTARIANTE PREVISTO NOS ART 995 (incisos) I a VI CC
     • O PROCESSAMENTO DO INVENTÁRIO
       • FORO COMPETENTE
         • Último Domicílio do De Cujus , art 1.785 CC e 1.796 CC
         • PEDIDO DE ABERTURA
           • O REQUERIMENTO SERÁ INSTRUÍDO OBRIGATORIAMENTE COM CERTIDÃO DE ÓBITO DO DE CUJUS NCPC 615 PARÁGRAFO ÚNICO E COM PROCURAÇÃO OUTORGADA AO ADVOGADO QUE ASSINAR A PETIÇÃO ART 103 NCPC
           • PRESTAÇÃO DAS PRIMEIRAS DECLARAÇÕES
             • O INVENTARIANTE DEVERÁ PRESTAR AS PRIMEIRAS DECLARAÇÕES DENTRO DE 20 DIAS , CONTADOS DA DATA EM QUE PRESTOU O COMPROMISSO . NO TERMO, ASSINADO PELO JUIZ , ESCRIVÃO E INVENTARIANTE ART 620 NCPC (incisos) I a IV
             • CITAÇÃO DOS INTERESSADOS
               • O JUIZ MANDARÁ CITAR POR MANDADO TODOS INTERESSADOS NO INVENTÁRIO OBEDECENDO OS ART 249 A 255 NCPC
               • FAZE DAS IMPUGNAÇÕES
                 • CONCLUÍDAS AS CITAÇÕES ABRIR-SE-À ÀS PARTES , EM CARTÓRIO E PELO PRAZO COMUM DE 10 DIAS , PARA DIZEREM SOBRE AS PRIMEIRAS DECLARAÇÕES . CABE À PARTE SEGUNDO ESTATUI OS ART 627 (INCISOS) I,II,III NCPC
                 • AVALIAÇÃO DOS BENS INVENTARIADOS
                   • DECIDIDAS AS QUESTÕES SUSCITADAS NESSA PRIMEIRA FAZE , SEGUE-SE A AVALIAÇÃO DOS BENS INVENTARIADOS OBEDECENDO OS ART 630 ,PARAGRAFO ÚNICO A 638 NCPC
                   • ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DO INVENTARIANTE
                     • ACEITO O LAUDO , OU RESOLVIDAS AS IMPUGNAÇÕES SUSCITADAS A SEU RESPEITO , LAVRAR-SE-À EM SEGUIDA O TERMO DE ÚLTIMAS DECLARAÇÕES , NO QUAL O INVENTARIANTE PODERÁ EMENDAR , ADIAR OU COMPLEMENTAR AS PRIMEIRAS ART 636 NCPC
                     • LIQUIDAÇÃO DOS IMPOSTOS
                       • APÓS A MANIFESTAÇÃO DAS PARTES SOBRE AS ÚLTIMAS DECLARAÇÕES , PROCEDE AO CÁLCULO DO IMPOSTO CAUSA MORTIS ART 637 NCPC