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Prazo p/ representação
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Prazo p/ representação
6 Meses
Contagem
- Conhecimento da autoria
- Menor 18A
- A partir maioridade
- Cômputo DP
Exceção
- Cr. induzimento erro essencial ou ocultação impedimento
- Contado da sentença
- Cr. q deixar vestígio contra propriedade imaterial
- 30d do laudo pericial
- Cr. induzimento erro essencial ou ocultação impedimento
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Information
- Description
- Direito Processual Penal - Ação penal - Prazo p/ representação
- Created by
- Bruno Costa · Apr 2017
- Updated
- Apr 4, 2017
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