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Equilíbrio econômico-financeiro
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Equilíbrio econômico-financeiro
- Art. 37, XXI, da CF
- A relação estabelecida no momento inicial da contratação entre o encargo assumido (objeto do contrato) e a remuneração pactuada (preço que o contratado vai receber) É uma garantia para contratante e Administração Pública.
Reajuste e revisão
- Reajuste
- Art. 55, III, da Lei 8.666/1993
- Com base em fórmula preventiva prevista no contrato
- Cláusula obrigatória
- Preserva o contrato das perdas inflacionárias
- Revisão
- Também chamado de recomposição dos preços
- Deriva de fato superveniente
- Decorre da lei
- A doutrina destaca
- Alteração unilateral do contrato
- Fato do príncipe
- Parte da doutrina entende que se for de outro ente, aplica-se a teoria da imprevisão
- Fato da administração
- Interferências/sujeições imprevistas
- Álea econômica extraordinária
- Fato novo
- Fato imprevisível
- Fato estranho à vontade das partes
- Fato inevitável
- Fato causador de significativo desequilíbrio
- Reajuste
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- Magistratura Direito Administrativo (Contratos da administração) Mind Map on Equilíbrio econômico-financeiro, created by Roberto Rodrigues Costa on 06/04/2017.
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- Roberto Rodrigues Costa
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