DECADÊNCIA

DECADÊNCIA

1. CONCEITO

   • PERDA DIREITO
   • não exercido dentro tempo legal ou contrato
   • direito potestativo

2. FORMAS

   • lei
   • contrato

3. SENTENÇA DESCONSTITUTIVA

4. NÃO INTERROMPE IMPEDE OU SUSPENDE

   • CDC: reclamação suspende decadência

5. NÃO CORRE ABSOLUTAMENTE INCAPAZES

6. NÃO ADMITE RENÚNCIA P/ A LEGAL

   • possível p/ decadência convencional

7. LEGAL

   • reconhecida de ofício

8. CONVENCIONAL

   • alegada réu
     • POSSÍVEL A QUALQUER MOMENTO