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Conflito de Competência
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Conflito de Competência
Positivo
- atos que entende ser competente
Negativo
- atribuição reciproca de competência
Legitimidade
- Partes no processo
- MP
- Juiz
Competência
- STF - 102, I o CF
- STJ 105, I d cf
- Vara x Vara - TJ
- Just. comum x JEC - TJ
- Vara Federal x Vara Estadual por delegação - TRF
Procedimento
- Início: petição/ofício
- Ao Presidente do TJ
- Relator sobresta - indica juízo medidas urgentes
- oitiva juízes
- decisão monocrática/colegiada
- decide juízo competente e validade atos praticados.
- Início: petição/ofício
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- Mind Map on Conflito de Competência, created by Veridiana Oliveira de Lima on 30/01/2018.
- Created by
- Veridiana Oliveira de Lima
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