Estatuto da pessoa com deficiência

Estatuto da pessoa com deficiência

1. considera-se pessoa com deficiência

   • aquela que tem impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, o qual, em interação com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas.

2. A avaliação da deficiência, quando necessária

   • será biopsicossocial, realizada por equipe multiprofissional e interdisciplinar
   • considerará
     • os impedimentos nas funções e nas estruturas do corpo
     • os fatores socioambientais, psicológicos e pessoais
     • a limitação no desempenho de atividades
     • a restrição de participação

3. O Poder Executivo criará instrumentos para avaliação da deficiência

4. a convenção internacional de direitos humanos

   • equivalente à emenda constitucional
   • quem tem peso de norma constitucional é a convenção NÃO é o Estatuto

5. objetivo:

   • promover em condições de igualdade o exercício dos direitos e liberdades fundamentais por pessoa com deficiência

6. Desenho universal é regra geral

   • padrão para que TODAS as pessoas possam utilizar
   • inclui recursos de tecnologia assistiva

7. adaptação é exceção

8. tecnologia assistiva/ajuda técnica

   • visa promover:
     • autonomia
     • independência
     • qualidade de vida
     • inclusão social

9. Barreiras (ATACTU)

   • Arquitetônicas Transportes Atitudinais Comunicação/informação Tecnológicas Urbanísticas
     • Arquitetônica
       • dentro dos edifícios
     • Urbanísticas
       • fora dos edifícios

10. mobiliário urbano

    • adicionado ao elemento de urbanização
    • se for retirado, não afeta a característica do elemento de urbanização
      • ex: orelhão, farol, bebedouro etc.

11. elemento de urbanização

    • elementos de infraestrutura

12. PESSOA com mobilidade reduzida:

    • idoso
    • gestante
    • lactante
    • pessoa c/ criança de colo
    • obesa