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Constituição Federal - Arts. 196 a 200
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Constituição Federal - Arts. 196 a 200
- Fala sobre as obrigações do Estado relativas à Saúde
Art. 196
- A Saúde é
- DIREITO de todos
- DEVER do Estado, garantindo mediante
- políticas
- sociais e econômicas que visem redução do risco de doenças e outros agravos
- ao acesso
- UNIVERSAL E IGUALITÁRIO
- às ações e serviços para sua PROMOÇÃO, PROTEÇÃO E RECUPERAÇÃO
- PROMOÇÃO: > "Dar condições de" > É intersetorial > Reduz riscos PROTEÇÃO, exemplos: > Imunização > Controle de vetores
- às ações e serviços para sua PROMOÇÃO, PROTEÇÃO E RECUPERAÇÃO
- UNIVERSAL E IGUALITÁRIO
- políticas
- A Saúde é
Art. 197
- As ações e serviços de saúde
- são de RELEVÂNCIA PÚBLICA
- CABENDO AO Poder Público dispor, nos termos da lei, sobre sua
- REGULAMENTAÇÃO, FISCALIZAÇÃO E CONTROLE
- As ações e serviços de saúde
Information
- Description
- Mapa mental para estudo dos artigos 196 a 200 para nutris concurseiros. Atualizado em 2018 e tendo como referências a própria constituição e as aulas da professora Natale Souza do curso da Sanar.
- Created by
- Silvana Gomes
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