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Admissão

Leticia Maria Portuguese

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  1. O empregador faz um processo de recrutamento e seleção, para identificar o candidato que tem o perfil desejado pela empresa.

    • É de sua obrigação preencher e devolver a CTPS no prazo máximo de 48h, após a entrega da mesma pelo trabalhador.
  2. Permanência

    • A partir da contratação o empregador tem obrigações mensais e anuais.
      • Mensais: FGTS, INSS. Anuais: 13° salário, férias, RAIS e DIRF.
        • INSS: o recolhimento das contribuições previdenciárias, deve ser feita pelo empregador até o 20° dia do mês subsequente ao trabalhado.
        • FGTS: o empregador deve efetuar depósitos mensais do FGTS, que deve ser recolhido até o dia 7 do mês seguinte ao laborado.
        • O empregador tem por obrigação, prestar informações a Receita Federal, dos rendimentos obtidos pelo empregado no ano anterior.
        • Férias: após 12 meses de trabalho contínuo o empregador deve dispor ao empregado o direito á 30 dias de férias e remuneração de 1/3 do salário pago , que deve ser pago até dois dias antes do início das férias.
    • Demissão
      • O empregador deve observar se o empregado não possui estabilidade de emprego, antes de realizar a demissão.
      • O empregador deve fazer um formulário de demissão. No caso do empregado se recusar a assinar o aviso prévio ou a rescisão, será necessário chamar duas testemunhas, que deverão inserir seu nome, CPF e assinatura.
      • O empregador deve emitir ao Ministério do Trabalho e Emprego até o dia 7 do mês posterior aquele laborado, a lista de funcionários, demitidos, admitidos e transferidos.

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Mind Map on Admissão, created by Leticia Maria on 08/03/2019.
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