Help shape GoConqr. What should we add next?

Mind map

Litisconsórcio

Fernanda Santos Portuguese

Map content

Litisconsórcio

  1. arts. 113 a 118, CPC

    • Hipóteses de cabimento
  2. Trata-se da pluralidade de sujeitos em um ou nos dois polos da relação jurídica processual que se reúnem para litigar em conjunto. (hipótese de cúmulo subjetivo (de partes) no processo).

  3. Admite-se em qualquer processo ou procedimento inclusive nas causas de competência dos Juizados Especiais (art. 10, Lei nº 9.099/19950)

Information

Description
Mind Map on Litisconsórcio, created by Fernanda Santos on 08/09/2019.
Created by
Fernanda Santos
Views
0
Rating

More on Litisconsórcio

Feedback

What is it about?

What should we add next?