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Nulidade do negócio jurídico

Rotina da aprovação - Portuguese

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Nulidade do negócio jurídico

  1. absoluta

    • absolutamente incapaz sem representação
    • objeto ilícito, impossível ou indeterminável
    • finalidade ilícita e a outra parte sabe
      • alugo casa para explorar prostituição
    • violar forma prevista em lei
      • se preencher requisitos de outro negócio e esse era a intenção
    • violar formalidade
      • se exigir autorização de terceiro
        • nulidade é relativa
    • negócio para fraudar lei
    • a lei o classificar como nulo
    • simulação
      • mas subsistirá o que se dissimulou, se válido for na substância e na forma.
    • se a lei só o proibir
  2. relativa

    • lei dizer que anulável
    • erro, dolo, lesão, coação
    • menor não assistido
  3. negócio é nulo por força de lei, sentença retroativa

    • pode ser arguida por qualquer interessado e de ofício
    • não admite ratificação
      • a qualquer momento pode ser proposta ação de nulidade
  4. relativa só deixa de produzir efeito com a sentença, regra efeito ex nunc

    • se em razão dos vícios pode retroagir desde a formação
      • vícios de 4 anos
        • da celebração, salvo coação que conta da cessação da coação
    • só a parte pode arguir
      • pode ser ratificada
  5. . A invalidade do instrumento não induz a do negócio jurídico sempre que este puder provar-se por outro meio.

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Mind Map on Nulidade do negócio jurídico, created by Rotina da aprovação - on 25/09/2019.
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