À IDENTIDADE DA PESSOA A QUEM SE REFIRA A DECLARAÇÃO
À QUALIDADE ESSENCIAL A QUEM SE REFIRA A DECLARAÇÃO
DESDE QUE TENHA INFLUÍDO NESTA DE MODO RELEVANTE
SENDO DE DIREITO E NÃO IMPLICANDO RECUSA À APLICAÇÃO DA LEI, FOR: O MOTIVO ÚNICO OU PRINCIPAL DO NEGÓCIO JURÍDICO
Art. 138. São anuláveis os negócios jurídicos, quando as declarações de vontade emanarem de
erro substancial que poderia ser percebido por pessoa de diligência normal, em face das
circunstâncias do negócio.