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Um julgamento não é uma conclusão lógica

Cindy Pimentel Teoria da argumentação Jurídica durante 2015 e 2016 Portuguese

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Um julgamento não é uma conclusão lógica

  1. 1. A imprecisão da linguagem do direito

  2. 2. Possiblidade de conflitos entre normas

  3. 3. Há casos que não estão descrito em nenhuma norma jurídica existente

  4. 4. Há casos em que uma decisão contaria um estatuto

  5. Solução

    • Um julgamento pode se basear em N normas cuja validade seja pressuposta em N axiomas empíricos.estes julgamento são justificáveis.
      • Quando há julgamentos que não seguem esse padrão como podem ser justificáveis? Problema fundamental da metodologia jurídica.
        • solução
          • Cânones de interpretação
            • Os critérios de interpretação só servem para fundamentar se conseguir articular critérios para sua ordem hierárquica. Ainda não foi possível. Problemas da interpretação: 1. Ordem hierárquica 2. Imprecisão; cada um dos interpretes tem um ponto de vista diferente.
              •    Conclusão: os cânones de interpretação apresentam problemas, portanto não são suficientes por si para justificar um julgamento.   
          • Sistema axiológico- teológico
            •    um sistema de proposições, onde se possam deduzir premissas normativas para o propósito de justificação.     
            • Como esses princípios podem ser estabelecidos? E como seria a aplicação em um julgamento, uma vez que tais princípios podem ser inconsistentes e contraditórios. Logo tal tipo de argumentação é limitada.

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introdução do livro teoria da argumentação jurídica
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Cindy Pimentel
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