NR 1

NR 1

1. OBJETIVO

   • REQUISITOS
     • GRO
       •  A Gestão de Riscos é um conjunto de atividades coordenadas que tem como objetivo de gerenciar e controlar uma organização em relação a potenciais ameaças, seja qual for a sua manifestação. Portanto, trataremos as ameaças na área de Segurança e Saúde do Trabalho como os riscos envolvidos nas atividades da organização.  
       • TREINAMENTO
         • FORNECE
           • INFORMAÇÕES E CONHECIMENTOS
             • PERIGOS E RISCOS
               • ATIVIDADE
               • AMBIENTE
     • MEDIDAS DE PREVENÇÃO

2. CAMPO DE APLICAÇÃO

   • A organização deve atentar-se às NR’s e sua observância não desobriga do cumprimento de outras disposições, tais como: códigos de obras ou regulamentos sanitários dos Estados e Municípios, bem como as oriundas de convenções e acordos coletivos de trabalho. 
   • EMPREGADORES E EMPREGADOS
     • URBANOS
     • RURAIS
   • OUTRAS DISPOSIÇÕES
     • CÓDIGO DE OBRAS, REGULAMENTOS SANITÁRIOS
       • ESTADOS
       • MUNICÍPIOS
       • COVENÇÕES
       • ACORDOS

3. REQUISITOS LEGAIS

   • LEI 5.452/43 CLT
     • LEI 6.514/77
       • PORTARIA 3.214/78
       • PORTARIA 6.730/20
         •  Esta NR foi publicada anteriormente pela Portaria MTb nº 3.214, de 08 de junho de 1978. A mais recente atualização ocorreu através da Portaria SEPRT n.º 6.730, de 09 de março de 2020, que modificou totalmente sua estrutura, criando o GRO, substituindo documentos técnicos e gerando outros.   
   • DESCUMPRIMENTO
     • FISCALIZAÇÕES
     • PENALIDADES
       • MULTAS

4. ESTRUTURA DE FISCALIZAÇÃO

   • STRAB
     • Secretaria de Trabalho - STRAB
     • FORMULA E PROPÕE
       • DIRETRIZES
     • COORDENA E FISCALIZA
       • PAT
         • Programa de Alimentação do Trabalhador - PAT
         • SIT
           • Subsecretaria de Inspeção do Trabalho - SIT
           • ÓRGÃOS REGIONAIS SUBORDINADOS
     • PROMOVE
       • CAMPAT
         • Campanha Nacional de Prevenção de Acidentes do Trabalho - CANPAT
       • FISCALIZAÇÃO
         • CUMPRIMENTO
           • PRECEITOS LEGAIS
     • PARTICIPA
       • PNSST
         • Política Nacional de Segurança e Saúde no Trabalho - PNSST
     • CONHECER
       • RECURSOS
         • VOLUNTÁRIOS
         • OFÍCIO
   • AUTORIDADE REGIONAL COMPETENTE
     • IMPOR PENALIDADES
       • MULTAS
         • NR 28
       • EMBARGO OU INTERDIÇÃO
         • NR 3
       • DIREITO DE RECUSA
         • TRABALHADOR
           • NR 3

5. DIREITOS E DEVERES

   • EMPREGADO
     • Conforme o item 1.4.2, será descrito abaixo os deveres conforme a NR 1: ●Cumprir as disposições legais e regulamentares sobre segurança e saúde no trabalho, inclusive as ordens de serviço expedidas pelo empregador; ●Submeter-se aos exames médicos previstos nas NR;  ●Colaborar com a organização na aplicação das NR; ●Usar o equipamento de proteção individual fornecido pelo empregador.
     • CUMPRIR
       • ORDEM DE SERVIÇO
     • UTILIZAR
       • EPI
     • RECUSA INJUSTIFICADA
       •  A recusa injustificada do trabalhador referente aos seus deveres, descritos no item 1.4.2, constitui ato faltoso  conforme estabelecido pela NR 1, item 1.4.2.1   
       • ATO FALTOSO
   • EMPREGADOR
     • Dos direitos e deveres conforme a NR 1, item 1.4.1:   ●Cumprir e fazer cumprir as disposições legais e regulamentares sobre SST; ●Informar aos trabalhadores:  I. Dos riscos ocupacionais existentes; II. As medidas de prevenção adotadas pela empresa; III. Os resultados dos exames médicos e de exames complementares de diagnóstico;  IV. Os resultados das avaliações ambientais realizadas nos locais de trabalho.  ●Elaborar Ordens de Serviço sobre SST, dando ciência aos trabalhadores;     ●Permitir que representantes dos trabalhadores acompanhem a fiscalização dos preceitos legais e regulamentares sobre SST;   ●Determinar procedimentos que devem ser adotados em caso de acidente ou doença e a análise de suas causas; ●Disponibilizar à Inspeção do Trabalho todas as informações relativas à SST;  ●Implementar medidas de prevenção, ouvidos os trabalhadores, de acordo com a seguinte ordem de prioridade:  I. Eliminação dos fatores de risco; II. Minimização e controle dos fatores de risco e adoção de medidas de proteção coletiva;   III. Minimização e controle dos fatores de risco e adoção de medidas administrativas ou de organização do trabalho;IV. Adoção de medidas de proteção individual.  
     • INFORMAR
       • Conforme o item 1.4.4, O empregador, nos casos de admissão ou mudança de função que implique em alteração do risco referente a atividade exercida deve informar o trabalhador sobre: ●Os riscos ocupacionais existentes ou os originados nos locais de trabalho;   ●Os meios para prevenir e controlar os riscos;   ●As medidas adotadas pela organização;   ●Os procedimentos a serem adotados em situação de emergência;  ●Os procedimentos a serem adotados em casos de Risco Grave e Iminente.  
       • TRABALHADORES
         • RISCOS EXISTENTES
         • MEDIDAS DE PREVENÇÃO
         • RESULTADOS
           • EXAMES MÉDICOS
           • AVALIAÇÕES AMBIENTAIS
     • ELABORAR
       • ORDEM DE SERVIÇO
   • RGI
     • Quanto aos direitos dos trabalhadores, segundo a NR 1:  ●Caso a atividade realizada envolva Risco Grave e Iminente (RGI) o trabalhador poderá interromper suas atividades, informando imediatamente ao eu superior hierárquico;  ●O empregador não poderá exigir a volta do trabalhador as atividades em caso de comprovação de RGI, exceto se as medidas corretivas foram tomadas e realizadas.  Conforme os itens 1.4.2.1,1.4.3 e 1.4.3.1.   
     • INTERRUPÇÃO DAS ATIVIDADES

6. ANÁLISE DE RISCOS

   • PLANO DE AÇÃO
   • MATRIZ DE RISCO
     • Para a análise dos riscos será apresentado uma Tabela de Probabilidade e Tabela de Severidade, cujo o cruzamento de informações geram uma “Terceira Tabela” pontuada chamada de Tabela de Nível dos Riscos. Com esta Tabela é possível criar uma Matriz de Riscos que vai subsidiar dados para classificar os riscos envolvidos nas atividades exercidas pelos trabalhadores.  A criação desta Matriz de Risco é exigida pela NR 1 conforme o item 1.5.4.4.   
     • MATRIZ DE RISCO - NR 1
   • TABELA DE SEVERIDADE
   • TABELA DE PROBABILIDADE

7. ASSOCIAÇÃO AS DEMAIS NORMAS

   • Associação da NR 1 com as demais NRs: ●NR 3 – Embargo e Interdição; ●NR 5 – Comissão Interna de Prevenção de Acidentes; ●NR 7 – Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional; ●NR 9 –  Avaliação e Controle das Exposições Ocupacionais a Agentes Físicos, Químicos e Biológicos; ●NR 15 – Atividades ou Operações Insalubres; ●NR 16 – Atividade ou Operações Perigosas;  ●NR 17 – Ergonomia. Em especial, deve-se dar atenção as demais NR’s associadas as NR 1, pois o GRO subsidia dados suficientes as mesmas e em outros casos, fornecem informação para o GRO.   
   • NR 3
   • NR 5
   • NR 7
   • NR 9
   • NR 15
   • NR 16
   • NR 17

8. DOCUMENTOS PREVISTOS

   • ORDEM DE SERVIÇO
   • DDS
     • Diálogo Diário de Segurança - DDS
   • PGR
     • Programa de Gerenciamento de Riscos - PGR
     • INVENTÁRIO DE RISCOS
     • PLANO DE AÇÃO
   • ANÁLISE DE ACIDENTES
   • PRE (PAE)
     • Plano de Respostas aos Cenários de Emergência - PRE
   • CERTIFICADOS
     • TREINAMENTOS
   • FORMATO
     • DIGITAIS
       • A organização deve atender ao novo formato aprovado pela STRAB, ou seja, digital. Este formato permite sua emissão com certificado digital no âmbito da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil), conforme o item 1.6.2.  Os empregadores que optarem pela guarda de documentos prevista no caput devem manter os originais conforme previsão em lei, conforme o item 1.6.3.2.
       • DIGITALIZADOS
       • NATO DIGITAIS
         • Documentos gerados diretamente por meio digital
         • ICP-BRASIL
           • CERTIFICADO DIGITAL
       • ACESSO E IRRESTRITO
         • Deve ser garantido o amplo acesso e irrestrito à Inspeção do trabalho de todos os documento digitalizados ou nato digitais (documento originado em meio digital), conforme o item 1.6.5.   A organização também deve promover meios de acesso às informações destes documentos aos trabalhadores ou seus representantes, conforme o item 1.6.5.1.
         • INSPEÇÃO DO TRABALHO

9. CONTRATADAS

   • Caso as organizações realizem atividades simultâneas em um mesmo local, suas ações devem ser integradas para aplicar as medidas de controle, conforme o item 1.5.8.1.   

10. CONTRATANTE

    • A empresa contratante deverá emitir seu PGR e poderá incluir as medidas de prevenção para as empresas contratadas ou referenciar os Programas as mesmas. Também, é necessário que as organizações contratadas forneçam ao contratante o Inventário de Riscos Ocupacionais Específicos de suas atividades que serão realizadas nas dependências da contratante, conforme os itens 1.5.8.2 até 1.5.8.4.
    • EMISSÃO
      • PGR
        • CONTRATADAS
    • INCLUSÃO
      • MEDIDAS DE PREVENÇÃO

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