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INQUÉRITO POLICIAL (IP)

Yuri Campos Direito Processual Penal Concursos Públicos Portuguese

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DEF: conj de diligências p/ APURAR infraç penal e autoria
- Obj: reunir infos
- proced admvo
- VEDADO usar IP e aç pen em curso p/ agravar pena
Polícia JUD
- P. Civil e FED
  - Autoridade Policial (=delegado)
    - instaura, preside e conduz IP
- apurar fatos e coligir (=reunir) elementos
CARACTERÍSTICAS
- PROCED ADMVO
  - é pré-processual
- INQUISITIVO
  - ñ tem defesa e contrad
    - pois NÃO HÁ acusação
- OFICIORIDADE
  - instaurado de ofício
    - em aç pen púb incond
- FORMALIDADE
  - por escrito
  - parte oral -> reduz a termo
- INDISPONÍVEL
  - se instaurado, pol Ñ pode arquivar
    - compet exclu JUD
- DISPENSÁVEL
  - Ñ é OBR
- DISCRICIONÁRIO
  - conduz como bem entender
    - mas com objetivo
      - diferente de arbitrário
- SIGILOSO
  - povo em geral
  - salvo: envolvidos
    - ofendido, adv, MP..
      - tbm tem exc aqui
- rol exemp

Description: Concursos Públicos Direito Processual Penal (Inquérito) Mind Map on INQUÉRITO POLICIAL (IP), created by Yuri Campos on 01/08/2021.
Created by: Yuri Campos
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