PROVA PERICIAL

PROVA PERICIAL

1. modalidades:

   • simples percepção técnica
     • declaração de perito de ciência dos fatos que só podem ser percebidos por apurado sentido técnico
   • afirmação de juízo técnico
     • formulação de parecer ou opinativo
   • conjugação da percepção e afirmação de juízo

2. fontes da prova pericial

   • pessoas
     • podem ser feitas perícias em indivíduos vivos ou mortos, sempre respeitando os direitos fundamentais da pessoa a ser examinada
   • coisas
     • se o objeto estiver em poder das partes ou de uma repartição pública o próprio perito pode solicitá-la (art. 473), devendo o juiz tomar medidas coercitivas, se necessário
     • Se o objeto estiver em posse de terceiro, o perito deve requerer ao juiz que providencie a exibição (art. 401-404) devendo o terceiro exibir coisa ou documento quando requisitados (art. 380)

3. espécies

   • exame: inspeção de pessoas e bens móveis
     • a oitiva de testemunhas para a prova pericial se difere da prova testemunhal pois não se dá perante juízo
   • vitoria: inspeção de bens imóveis
   • avaliação- atividade de fixação de valor das coisas e direitos

4. direitos e deveres do perito

   • Quando o perito deixar de cumprir o encargo no prazo determinado pelo juiz, este pode ser substituído (art. 468, II e § l 9, CPC)
   • o perito tem o dever de fornecer informações verídicas, que correspondam à realidade fática observada, o desrespeito a esse dever é ilícito independentemente de dano

5. perícia complexa

   • perícia complexa é aquela que abrange mais de um conhecimento especializado, cuja análise dependa de conhecimentos de áreas diversas
     • não é segunda perícia

6. escusa e recusa do perito

   • O perito pode escusar-se a atuar na causa, alegando motivos justos e legítimos, dentre eles seu impedimento ou suspeição (art. 148, II, 157 e 467, CPC)
   • A recusa do perito deve ocorrer seguindo o disposto no art. 148, §§ l a 3. Se o perito não reconhecer seu impedimento ou suspeição a parte interessada poderá argui-lo no momento em que lhe cabe falar nos autos por meio de petição
   • poderá o juiz, ainda, suscitar de ofício a parcialidade do perito, por meio da instauração de incidente processual. Esse não suspende o processo e é analisado em autos apartados

7. substituição do perito

   • quando não possuir conhecimentos técnicos ou científicos suficientes
   • quando não apresentar laudo no prazo
   • vinculo precário do perito com o poder público
   • o perito escolhido consensualmente pode ser substituído consensualmente

8. indeferimento da pericia

   • desnecessária ou impossivel
   • quando as partes apresentarem pareceres técnicos ou documentos elucidativos nos autos

9. procedimento da prova pericial

   • um requerimento generico de prova pericial pode ser formulado na inicial, mas deve ser retificado no momento da especificação de provas, na fase de saneamento
     • na decisão de saneamento o juiz decidirá as questões de fato que recairão a prova pericial
       • determinada a perícia o juiz deverá organiza-la e estipular um calendário para sua realização
         • as partes devem ser intimadas da decisão de nomeação do perito para que no prazo de 15 dias indiquem seus assistentes técnicos, além da formulação dos quesitos do juiz
           • podem ser feitos quesitos complementares
             • O perito e os assistentes técnicos só serão obrigados a responder esses quesitos complementares quando deles intimados, ao menos dez dias antes da audiência de instrução.
             • apresentado o laudo as partes serão intimadas e terão o prazo de 15 dias para se manifestar
               • lembrar que se houver litisconsortes com advogados de escritórios de advocacia distintos em processo correndo em autos físicos o prazo dobra
               • Art. 479. O juiz apreciará a prova pericial de acordo com o disposto no art. 371 , indicando na sentença os motivos que o levaram a considerar ou a deixar de considerar as conclusões do laudo, levando em conta o método utilizado pelo perito.
   • admissão da pericia em momento posterior
     • superveniência de fato novo ou acidente processual
   • admissão da pericia em momento antecipado
     • fundado temor de que se torne inviável ou demasiadamente difícil
     • A antecipação da prova puder viabilizar a conciliação ou outro modo alternativo de solução do conflito

10. segunda perícia

    • a desconsideração da perícia pelo juiz exige motivação específica
      • o juiz brasileiro avalia a cientificidade do resultado da perícia e a confiabilidade do laudo, buscando, para tanto, dados não jurídicos, como "a aceitação ou recusa do método perante os especialistas"
    • possível quando o resultado da primeira perícia for:
      • insuficiente por não ter exaurido o exame técnico ou cientifico, omitindo-se
      • inexato ou obscuro com relação a algum dado, ex: degradação do material biologico
    • segunda perícia não substitui nem invalida a primeira perícia. (livre convencimento motivado)
    • outra pericia= fatos novos. segunda /nova pericia= mesmos fatos