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JURISDIÇÃO

João Neto Processo Civil TJ-PE Portuguese

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JURISDIÇÃO

 a jurisdição consiste no poder conferido ao estado, por meio dos seus representantes, de atuar no caso concreto quando há situação que não pôde ser dirimida no plano extrajudicial, revelando a necessidade da intervenção do estado para que a pendenga estabelecida seja solucionada.

Conceitos
- Tradicional
  - Poder de resolver conflito
  - Substitui a vontade das partes pela lei
  - Característica da SUBSTITUTIVIDADE
    - Estado na figura do juíz soluciona a lide
      - Substitui a vontade das partes
        Proibindo, em regra, a justiça do mais forte
        o Estado não atua só em conflitos entre partes
        Nem sempre há substituição
- Concepção moderna
  - Atuação do estado ao caso concreto
    - Caráter de DEFINITIVIDADE
      - DEFINITIVIDADE = imutabilidade da sentença
      - Coisa Julgada material
    - Objetiva a pacificação social
Caráter COATIVO
Definição - M. V.R. Gonçalves
-  Marcus Vinícius R. Gonçalves define Jurisdição como a: “Função do Estado, pela qual ele, no intuito de solucionar os conflitos de interesse em caráter coativo, aplica a lei geral e abstrata aos casos concretos que lhe são submetidos”. (Direito Processual Civil Esquematizado).