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Revisão
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Emendas
- Regulamentadas na const.
- Modalidade permanente de reforma
- Procedimentos rígidos
- Não há limitação em seu número
- Pode ter qualquer alteração no texto da constituição desde que respeite os limites expressos
Previsão do ADCT
Modalidade excepcional de reforma
Procedimentos simplificados
Feita 1 vez após 5 anos de promulgação da const.
- Voto da maioria absoluta de membros do congresso em sessão unicameral
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- Direito Constitucional Mind Map on Revisão, created by Gabrielle Silva on 07/11/2016.
- Created by
- Gabrielle Silva
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