SEGURIDADE SOCIAL

SEGURIDADE SOCIAL

1. PREVIDENCIA SOCIAL

   • REGIME GERAL
   • CARÁTER CONTRIBUTIVO
   • FILIAÇÃO COMPULSÓRIA

2. SAÚDE

   • DIREITO DE TODOS
   • INDEPENDENTE DE CONTTIBUIÇÃO

3. ASSISTÊNCIA SOCIAL

   • QUEM DELA NECESSITAR
   • INDEPENDE DE CONTRIBUIÇÃO

4. PRINCÍPIOS

   • UNIVERSALIDADE
   • UNIFORMIDADE E EQUIVALENCIA BENEF. E SERV AS POPUL. URB. E RUR.
   • SELETIVIDADE E DISTRIBUTIVIDADE
   • IRREDUTIBILIDADE DO VALOR DOS BENEFÍCIOS
   • EQUIDADE NA FORM. DE PARTIC. E CUSTEIO
   • DIVERSIDADE NA BASE DE FINANC.
   • CARÁTER DEMOC. E DESCENT.