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Description
Mind Map by Giovanna Carmo de Morais, updated more than 1 year ago
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Created by Giovanna Carmo de Morais
over 6 years ago
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Constituição de 1988
- Reforma eleitoral, garantia aos índios de posse de suas terras, novos direitos trabalhistas, etc
- 44 horas semanais, seguro desemprego, direito à greve, licenças maternidade e paternidade, FGTS, férias remuneradas, etc
- 44 horas semanais, seguro desemprego, direito à greve, licenças maternidade e paternidade, FGTS, férias remuneradas, etc
- Vigente até os dias de hoje
- Criminalização do racismo
- "Constituição Cidadã"
- Fim da censura nos meios de comunicação
- Garantia de direitos sociais como saúde, educação e trabalho
- Todo cidadão tem direito à vida, à liberdade, à igualdade, à propriedade e à segurança
- Leis de proteção ao meio ambiente
- Voto facultativo para cidadãos de 16 e 17 anos, maiores de 70 anos e analfabetos
- Garantia de aposentadoria para trabalhadores rurais
- Implementação do sistema único de saúde
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