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PLANO EFICÁCIA ELEMENTOS ACIDENTAIS

Alessandra Penha CIVIL Portuguese

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CONDIÇÃO
- evento
  - futuro
  - incerto
- CABÍVEIS
  - lícitas
  - não contrária
    - lei
    - ordem pública
    - bons costumes
- INVÁLIDAS
  - físicas ou juridicamente impossíveis, quando suspensivas
  - ilícita
  - incompreensíveis ou contraditórias
- SUSPENSIVA
  - NÃO VERIFICADA NÃO TERÁ DTO ADQUIRIDO
- RESOLUTIVO
  - não se verificar
    - vigorará n.j.
  - aparecendo
    - extinção
TERMO
- suspende exercício
  - não aquisição direito
- exclui dia início e inclui vencimento
ENCARGO
- não suspende
  - aquisição
    - direito
  - exercício