Lei nº 8.159/91

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Segundo a Lei nº 8.159/91, os documentos públicos são classificados em:

Correntes: aqueles em curso ou que, mesmo sem movimentação, constituam objeto de consultas frequentes.

Intermediários: aqueles que, não sendo de uso corrente nos órgãos produtores, por razões de interesse administrativo, aguardam a sua eliminação ou recolhimento para guarda permanente.

Permanentes: os conjuntos de documentos de valor histórico, probatório e informativo que devem ser definitivamente preservados.